OAB Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 A&D Consultoria Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de consultoria com o Banco Claro S.A., para desenvolver e propor a implementação de estratégias mercadológicas para Internet e intranet. O serviço foi prestado na sede do Banco Claro S.A., em certo município goiano, e o estabelecimento da A&D Consultoria Ltda. é localizado em município paulista. Após consulta às legislações locais, os dirigentes da A&D Consultoria Ltda. concluíram que tanto o município goiano quanto o paulista se reputam credores do imposto sobre serviços (ISS), o que ensejou dúvida sobre quem seria o sujeito ativo competente para receber o referido imposto, no valor de R$ 5.500,00. Considerando a situação hipotética apresentada, proponha, na qualidade de procurador da A&D Consultoria Ltda., a medida judicial que entender cabível, com fundamento na matéria de direito aplicável ao caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. Ponto 2 Durante o exercício de 2005, 30% do total das vendas de papel efetuadas pela Fábrica de Papel Paulista S.A. foram destinados à impressão de livros e jornais, com saídas cobertas pela imunidade tributária do ICMS, nos termos do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal. Em fiscalização, o agente fiscal estadual de São Paulo autuou a empresa, exigindo valores de imposto, multa e juros, por considerar que ela deveria ter feito o estorno proporcional de 30% dos créditos de ICMS pelas compras

na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as questões práticas valem5,0 (cinco) pontos (ume vinte e cinco pontos para cada questão); • são permitidas consultas a…

semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO INICIANTE NA PRÁTICA JURÍDICA. HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto,75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema , mantendo-as atualizadas . MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações (Av): …

CONSIDERADA A PEÇA ELABORADA EM DISCORDÂNCIA DO PONTO SORTEADO. PONTO SORTEADO 4. A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ABRANGE DUAS PARTES: PARA USO DA OAB a) PRIVATIVA DO ADVOGADO, NA ÁREA DE OPÇÃO DO CANDIDATO, A SABER: TRABALHO b) PEÇA PROFISSIONAL, REDAÇÃO DE OU RESPOSTAS A PROBLEMA. TRIBUTÁRIO; 5 QUESTÕES PRÁTICAS, SOB A FORMA DE SITUAÇÕES- 5. A PROVA DEVE SER FEITA COM CANETA DE TINTA OS RASCUNHOS NÃO SERÃO CONSIDERADOS. 6. NÃO CIVIL,…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO INICIANTE NA PRÁTICA JURÍDICA. HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema , mantendo-as atualizadas . MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Disciplina: Direito Constitucional Professor Renato Montans Aula nº 4 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. TEORIA GERAL DA PEÇA III. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. PETIÇÃO INICIAL Art. 282, CPC → Não há normas da ABNT pra fazer a prova → Tudo o que procura está na prova, as informações necessárias estarão no enunciado. 1.1. Para realizar a prova: 1º. Contar as folhas e separar as de rascunho, 2º. Ler a prova duas…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízoou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado é uma peça essencial1 para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma…

O advogado exerce papel social e é essencial para o devido exercicio da justiça Para se tornar de fato um advogado sao requisitos indispensaveis: * ter diploma de bacharel em direito (ciencias juridicas) em faculdade reconhecida pelo MEC * prestado e passado no exame da OAB (.....) CONTINUA HÁ CASOS EM QUE A PESSOA PODE CORRER ATRAS DOS SEUS DIREITOS MAS É SEMPRE RECOMENDAVEL O ACOMPANHAMENTO DE UM ADVOGADO POIS SÓ ELE É DISPOSTO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS JURIDICOS…

advogado, inscrito na OAB-SP, sob o número 318.782 e Dr. LEANDRO RODRIGO VIEIRA MICHELIN, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o número 280.577, ambos com escritório profissional localizado na rua São José, número 113, Centro, Ariranha – SP, CEP: 15.960-000, onde recebem intimações vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À Ação Ordinária de Cobrança que lhe move ROMAI PROMOTORA E VENDAS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado,…