Peça Agravo De Instrumento Oab Viii

Civil pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor do Mackenzie, EPD, IEDI, IOB/Marcato e outras instituições. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Ex-assessor de Ministro do STJ. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e diretor do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Zulmar Duarte – @zulmarduarte Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor de cursos de…

processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). • PROCESSO • • O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é necessária, tendentes ao…

funcionária pública estadual, portadora da Identidade nº 001.080.616 SSP/RN e do CPF/MF nº 663.431b.784-49, residente e domiciliada à Rua 9 de Novembro, nº 66, Estação, Goianinha/RN Cep 59.173-000, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), legalmente habilitada, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUIÇAO DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR, em desfavor de HIPERCARD…

ESTADO DO CEARÁ. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO LEI n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) xx, brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF sob o n. xx, residente à Rua xx, Brasil, CEPxx, por sua advogada que esta subscreve, (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor, com fundamento no art. 475-I e seguintes do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, exarada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autos n.…

____________, inscrito no CPF sob o nº ______________, beneficiária no INSS, residente e domiciliada na Comunidade do ______________________, com CEP ___________, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento de Procuração em anexo, (doc. 01), com endereço Profissional, para receber notificação e intimação, na Praça Miguel Fernandes, ed. 41, sala 107, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente, à honrosa presença de…

interessadas e aos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª. Região quanto à prática dos atos concernentes aos Precatórios e às Requisições de Pequeno Valor, nas órbitas Municipal, Estadual e Federal, de forma a facilitar e acelerar a tramitação de tais instrumentos. A apresentação simplificada facilita a consulta rápida de conceitos doutrinários, fluxogramas e modelos, bem como a pesquisa da doutrina, e às normas legais ajustáveis a cada ato processual da execução, levando à…

Reclamante não estava viajando, o mesmo era obrigado a cuidar da manutenção do caminhão, a fim de garantir a segurança mecânica do seu equipamento de trabalho. Ou seja, o Reclamante não tinha repouso. Ora em viagem dirigindo sem parar, ora buscando peças, em contato com mecânicos para garantir a manutenção do caminhão. No entanto, em nenhum momento o Reclamante recebeu corretamente as horas extras trabalhadas, pois como pode ser verificado nos demonstrativos de pagamento em anexo, as…

casada, auxiliar de escritório, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 0000, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 186 c/c art. 950, ambos do Código Civil, ajuizar, sob o Rito Comum, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, “dano…

outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos; VII - certidões negativas de débito, ou positivas com efeito negativo, expedidas pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em favor do autor da herança; VIII- laudo de avaliação da fazenda estadual (ITCD) quitado e transmitido; IX - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e prova de quitação do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, correspondente aos últimos 5 (cinco)…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…