Peça 4 Prática Simulada Iii

oral ou gravação audiovisual. Até pode fazer uso desses instrumentos, porém, isso não dispensa a autoridade policial da transcrição do conteúdo gravado. Tal característica está prevista no art. 9º do Código de Processo Penal. Art. 9º - Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. II) Procedimento sigiloso: Os fatos ou circunstâncias que possam causar prejuízo às investigações…

PRATICA SIMULADA II AULA 9 Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no…

EXERCÍCIO CONTESTAÇÃO - 7º PERÍODO – ITAÚNA 04/11/2011 Simulação Prova Prático-profissional CADERNO DE RESPOSTAS Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala, este caderno de respostas contendo o texto da peça prático-profissional, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas; 2. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; (ilustração) c)…

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

DIREITO PROCESSUAL PENAL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1ª QUESTÃO – RAIMUNDO NONATO, delegado da polícia civil do Município de Pedro Canário-ES, após concluir as investigações preliminares em face de TIÃO, pela suposta prática do crime de estelionato, enviou os autos ao Poder Judiciário da respectiva Comarca. Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso…

Prática Simulada V EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° (...) ANA CLÁUDIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº. (...), inscrita no CPF sob o nº. (...), residente e domiciliada em (...), vem por seu advogado regularmente constituído, com endereço profissional em (...), onde receberá ulteriores intimações, perante V.…

DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias. Linha de Pesquisa: Linguagem e Práticas Sociais.…

8. Autoridade; 3.9. Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra geral; 5.2. Prazos Especiais; 5.3. Contagem do prazo – 6. Valor Probatório – 7. Vícios – 8. Notitia Criminis (Notícia do Crime); 8.1. Conceito; 8.2. Espécies, a) espontânea (cognição imediata), b) provocada (cognição mediata), c) notícia crime revestida de forma coercitiva – 9. Peças inaugurais do inquérito…

entidade: freqüência exigida, tipos de avaliação previstos etc.; g) utilização de material didático, recursos auxiliares de ensino, equipamentos e instalações, inclusive biblioteca, alojamento e cantina; h) outras informações, a critério da entidade. 4. Direitos e deveres dos alunos, com referência a: a) participação nas atividades programadas; b) orientação e informações sobre o curso: critérios, datas e resultados de avaliações; conteúdo curricular; c) freqüência e justificativa…