Petição Desbloqueio Restrição Veiculo

documental e impugnar o valor da causa ou pedido de justiça gratuita (arts. 65 e 327); 2) a reconvenção é eliminada e se passa a admitir que o réu manifeste pretensão própria no corpo da contestação, por meio de pedido contraposto (art. 326); 3) tanto a petição inicial quanto a contestação deverão, desde logo, ser instruídas com o rol de até 5 testemunhas. Hoje, são admitidas até 10 testemunhas, o que muitas vezes é utilizado como instrumento para protelação (arts. 296, 325 e 437). Além…

foi proferida, não merece prosperar. Versa a matéria discutida nos autos sobre relação de direito civil, decorrente de acidente de trânsito, envolvendo ônibus, pertencente a empresa transportadora de passageiros, prestadora de serviço público, e veículo de propriedade particular, em que o Egrégio Supremo Tribunal Federal acaba de se posicionar no sentido de que a responsabilidade é subjetiva. Cuida-se, pois, de ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito, em que o…

...................................... 2.4. Petição inicial ....................................... ............................................................. ........... 3. 1 . Introdução . .................... .... ........ ....................... ............ .... .................................. 3.2. Requisitos de validade ........................................................................................ 3.3. Controle e emenda da petição inicial ...................................

melhores como seres. Evidente que o direcionamento dessas atividades culturais alimenta-se pela apresentação de acontecimentos que, sob qualquer forma, ultrapassem as esferas de acesso limitadas de possibilidades individuais e, qualquer que seja seu veículo, tudo é sempre uma oportunidade de elucidação, de soma e de satisfação pessoal. No âmbito do Poder Judiciário, cujos partícipes, de qualquer escalão ou grau de atribuição, lidam não só com a prestação de serviço público…

órgãos competentes do Tribunal de Justiça, com exceção dos requerimentos de caráter pessoal dos magistrados, centralizando a remessa dos malotes de correspondência na diretoria do fórum; XXIX - regulamentar e fiscalizar o uso do estacionamento de veículos, na área privativa do fórum, e disciplinar o uso das cantinas, baixando os atos necessários; XXX - apreciar as declarações de suspeição ou impedimento dos juízes de paz e demais servidores da comarca, ressalvadas as argüições…

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

necessário para evitar ambiguidade. Por Exemplo: Existem dias e noites, às quais se dedica o repouso e a intimidade. O uso de às quais permite deixar claro que nos estamos referindo apenas às noites. Se usássemos a que, não poderíamos impor essa restrição. Observe esses dois exemplos: 70 Detran MT a) Sujeito: Conhecemos uma das irmãs de Pedro, a qual trabalha na Alemanha. Nesse caso, o relativo a qual também evita ambiguidade. Se fosse usado o relativo que, não seria possível…

ouvindo-as, salvo casos de manifesta desnecessidade, e procurando assegurar a igualdade substancial das partes. De entre as várias situações que têm sido equacionadas, destaco a da parte – patrocinada por mandatário judicial – que, juntamente com a Petição Inicial ou com a Contestação, apresentou o comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça reduzida conforme previsto no art. 6.º, n.º 3, do Regulamento das Custas Processuais, porventura por desconhecer que o campo de aplicação…

mostrem necessárias, o presidente decide sem recurso; quando julgar improcedente a suspeição, apreciará se o recusante procedeu de má-fé. Contagem do prazo para a dedução 1 — O prazo para o autor deduzir a suspeição conta-se do recebimento da petição inicial na secretaria ou da distribuição, se desta depender a intervenção do funcionário. Artigo 124.º 2 — O réu pode deduzir a suspeição no mesmo prazo em que lhe é permitido apresentar a defesa. Suspeição oposta a juiz da…

Rescisória. Prazo Decadencial. 27. 12. Anúncio. Jornal. Responsabilidade. Competência. Indenização. Menor. Representação. Acidente. Trabalho. 28. Competência. Resolução. Contrato. Indenização. 29. Consumidor. Defeito. Veículo. Troca. 30. Consumidor. Fraude. Pagamento. Meio Eletrônico. 3. Acidente. Trânsito 4. Acidente. Trânsito 5. Acidente. Trânsito. Denunciação. Seguradora. 6. Acidente de Trabalho. Danos Morais. Culpa de…