Petição De Despejo Modestino Casado Pelo Regime

638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688…

638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688…

638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688…

638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688…

638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688…

análise dos institutos jurídicos do passado. O seu estudo não se limita a uma ordem nacional, abrange o Direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou formação, ou se estende ao plano mundial. O Direito e a História vivem em regime de mútua influência, a ponto de Ortolan, com algum exagero, ter afirmado que “todo historiador deveria ser jurisconsulto, todo jurisconsulto deveria ser historiador”. [23]O certo é que o Direito vive impregnado de fatos históricos,…

análise dos institutos jurídicos do passado. O seu estudo não se limita a uma ordem nacional, abrange o Direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou formação, ou se estende ao plano mundial. O Direito e a História vivem em regime de mútua influência, a ponto de Ortolan, com algum exagero, ter afirmado que “todo historiador deveria ser jurisconsulto, todo jurisconsulto deveria ser historiador”. [23]O certo é que o Direito vive impregnado de fatos históricos,…

análise dos institutos jurídicos do passado. O seu estudo não se limita a uma ordem nacional, abrange o Direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou formação, ou se estende ao plano mundial. O Direito e a História vivem em regime de mútua influência, a ponto de Ortolan, com algum exagero, ter afirmado que “todo historiador deveria ser jurisconsulto, todo jurisconsulto deveria ser historiador”. [23]O certo é que o Direito vive impregnado de fatos históricos,…