Petição Cobrança Indevida De Troca De Medidor De Energia

veículos destinados ao transporte de produtos. Legislação Relacionadas aos Produtos de Uso Veterinário DA FISCALIZAÇÃO 43 II - colher amostras, se necessário, para o controle da qualidade; III - apreender produto ou material com propaganda indevida; IV - verificar a procedência e as condições do produto exposto à venda; V -  erificar o atendimento das condições de saúde e higiene pessoal, exigidas v dos empregados que participam da fabricação dos produtos; VI -…

cilmente nos cárceres. A p romiscuidade também e ra u m mal que deveria ser combatido. No entanto, como o s encarregados de cuidar dos p resos e de vigiá­ -los não recebiam qualquer remuneração dos cofres públicos, a situação ficava ainda p i o r - as cobranças recaiam d i retamente sobre os próprios presos, via de regra miseráveis, p ertencentes às classes menos favorecidas, que não tinham como pagar e, assim, permaneciam presos indefi n idame nte, até que acertassem suas co ntas com…