Petição Ação De Indenização De Danos Morais E Materiais E

não admitiu o recurso extraordinário. Questão de ordem que se resolve no sentido de indeferir-se a presente petição. (Questão de Ordem na Petição nº 2784/RS, 1ª Turma do STF, Rel. Min. Moreira Alves. j. 01.10.2002, unânime, DJU 31.10.2002, p. 30). Legislação: Lei Fed. 5869/73 Art. 273 - CPC-73 Código de Processo Civil. TJPR-090688) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO.…

DESENVOLVIDAS__________________________________04 COMENTÁRIOS E CONCLUSÃO__________________________________05 ANEXOS______________________________________________________06 INFORMAÇÕES GERAIS DADOS DO ESTAGIÁRIO Andrew Willian de Morais Silva /matricula 1100580/ engueos@gmail.com PERÍODO DE REALIZAÇÃO Relatório referente ao período de 22/08/2014 a 07/10/2014 Prof. Orientador: Fernando …

autos de AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO que lhe move NOME DO AUTOR, endereço, qualificação, apresentar CONTESTAÇÃO nos termos seguintes: I. Síntese da Petição Inicial 1. Ajuiza o Autor a presente demanda deduzir pleito indenizatório 2. Afirma, em resumo, que (...) 3. Diz, mais, que em virtude do ocorrido suportou matérias que descreve, especialmente (...), além de supostos danos morais. 4. Assim, pede indenização por danos materiais no valor de (...) e por danos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ. Autos n.º ... ELEUTÉRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAS, intentada contra..., igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados

(conforme documentação de extrato bancário presente nos autos). Não restando outra alternativa, os Recorrentes ingressaram em juízo no dia 03/04/12 pleiteando indenização por Danos Morais e Materiais. O magistrado proferiu sentença no dia 26/10/12 julgando procedente parcialmente os pedidos dos autores, não concedendo a indenização por danos morais. 2 Verifica-se, nos autos, que o veículo foi comprado sem a entrega do respectivo documento, sendo que os Recorrentes realizaram…

ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo nº 032.2014.917-589-8 REQUERENTE: AÉCIO FLAVIO SANTIAGO ARAÚJO REQUERIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARTINS DOURADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARTINS DOURADO, já devidamente qualificado nos autos da Ação em epígrafe, neste ato Representado pelo Síndico, o Sr. Hilcanuel Marques Maia, brasileiro, casado, comerciante, Portador do RG Nº97002502618 e Inscrito no CPF/MF 114.395.72372,residente e domiciliado na Avenida Frei Cirilo, 2654,…

atuar sobre os pontos onde tende a falhar para evitar reincidir nos erros. Com relação às petições, é interessante rever os roteiros básicos (“esqueletos”) das peças mais recorrentes a partir do CPC; eis exemplo referente a um recurso: Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou…

NATUREZA ACADÊMICA Prática Cível I Professor Arnaldo Gotemberg TADEU COSTA LAVIGNE DRE 110124459 7º período OBJETIVO: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo o desenvolvimento de autos simulados referentes a uma ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, estando presentes todas as peças processuais cabíveis pela parte do Autor, Réu e também decisões interlocutórias e de mérito emitidas pelo Juízo supostamente competente. CASO CONCRETO: Zircônio,…

periculosidade. Aduz, ainda, que na vigência do pacto laboral, sofreu acidente de trabalho razão pela qual requer sua reintegração ou alternativamente pagamento da indenização equivalente ao período estabilitário. Pleiteia ainda a anulação da dispensa por justa causa, indenização por dano moral e material, por despesas com a contratação de advogado, pensão vitalícia ,vale refeição, vale transporte aplicação de multas tudo consubstanciado no item 69 da peça vestibular.

quando a petição inicial é indeferida, o Juiz, concomitantemente deve decretar a “extinção do processo sem julgamento do mérito”, consoante aplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho as normas agasalhadas no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil que estatui: “Artigo 267 – extingue – se o processo sem julgamento de mérito: I – quando o juiz indeferir a petição inicial”. Evidentemente, há que se esclarecer quando e como a…