Direito

ADVOCACIA TRABALHISTA Criado pelo Prof. Wadih Habib, Advoga… Pesquisar Clássica Flipcard Revista Mosáico Menu Lateral Fotografia Linha Do Tempo NOÇÕES PRELIMINA… MODELO DE A… 3 NOÇÕES PRELIMINARES DE PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO MANUAL DO ADVOGADO TRABALHISTA HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADVOCACIA TRABALHISTA www.habibadvocacia.com.br CONTRATO DE TRAB… ADVOCACIA TRABALHISTA PASSO A PASSO - MANUAL DO ADVOGADO Até bem pouco tempo atrás, a ação trabalhista começava com a apresentação da reclamação, por parte do autor, de forma escrita ou verbal, perante o Judiciário trabalhista, após o que, a secretaria da vara procedia a autuação (isto é dava número, classificava e MODELO DE FICHA D… colocava a capa – em outras palavras, dava corpo em Direito Autor: Prof. Wadih Habib, Mestre em Ambiental, especialistaao processo) e expedia a notificação à Processo do parte contrária,em Direito Processual Civil, petição inicial, sóciocomparecer à audiência Trabalho e acompanhada de uma cópia da Advogado, para IMPORTÂNCIA… HABIB ADVOCACIA, Diretor Executivo da Faculdade Dom Pedro II, d a 1 designada, onde seria apresentada a defesa e produzidas as provas. Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito e Processo do MODELO DE CONTR… do Juspetrum e Atualmente, com a Pedro II. Trabalho da Faculdade Dom implantação do PJe – Processo Judicial Eletrônico – a Preposto daTRABALHISTA Empresa… SDI-2 reafirma a impo… AUDIÊNCIA TR… 7…

Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jur isdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e d os distribuidores. 4 Do processo judiciário do trab alho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiár ia do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das custas e emolumentos. 8 Das par tes e procuradores; do jus postulandi ; da substituição e representação…

jurisdição é contenciosa, quando decide processos nos quais há contraditório entre as partes, e voluntária, quando os órgãos trabalhistas agem na administração pública de interesses privados e sem contraditório; a característica da voluntária é a ausência de litígio e de coisa julgada. Competência da Justiça do Trabalho 5) Competência em razão da matéria: competência é o poder de julgar em concreto; a JT é competente para decidir: a) os dissídios individuais e coletivos; b) as…

do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se processo de alçada da…

aceita, o que deverá ser alegado por Fabrício? Comente suas respostas. R: Fabrício deve alegar ilegitimidade da parte para o juiz promover a extinção do processo na forma do artigo ão do processo na forma do artigo 267, IV, CPC. * questão elaborada com base em exemplo usado por MARCOS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES, in ‘Novo Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, 5ª edição, Ed. Saraiva, p. 186. Caso Concreto 2* Cesar, Maria e Paulo são coobrigados em título cambial. Vencida a dívida…

e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916…

trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC…

trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC…

proprietário do imóvel ajuíza em face de Fabrício ação reivindicatória. INDAGA-SE: a) Como advogado de Fabrício, qual medida você deverá tomar? Justifique. b) Qual a conseqüência, com relação às partes, da aceitação da medida? E, se ela não for aceita, o que deverá ser alegado por Fabrício? Comente suas respostas. * questão elaborada com base em exemplo usado por MARCOS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES, in ‘Novo Curso de Direito Processual Civil’, vol.…

proprietários habitualmente dirigem seus negócios. As pequenas empresas, geralmente organizam-se na forma de sociedades por cotas, com responsabilidade limitada, ou sob forma de sociedade anônima. Geralmente para ser considerada uma empresa de pequeno porte seu faturamento anual deverá ser até R$ 1.200.000. - Microempresas: Segundo a Lei 9.841 de 05/10/99, considera-se microempresa a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00.…