Peticao Direito Tributario Icms

que visa atrair as importações para o respectivo território assim incrementando a receita de ICMS no Estado. Apoiado em critérios extraídos do manual Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), afirma que o Leilão Fundap é um mecanismo que consiste num incentivo financeiro para as empresas com sede no Estado do Espírito Santo que trabalham com operações de comércio exterior tributadas com ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviço). Em tal incentivo vale…

Janaina Batista Silva - 0910041 Mariana de Paula Melo - 1114884 Rejane Silva Costa - 1105426 Vantuir Galvão Melo Souza - 1001833 Vladson Araújo Martins - 1009460 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO III Resposta à XI da OAB Turma 3161 - Noturno BRASILIA- DF 2014 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO III Resposta à XI da OAB Turma 3161 - Noturno BRASILIA- DF 2014 SUMÁRIO 1 QUESTÃO 01…

LEGISLAÇÃO APLICADA A LOGÍSTICA 1 Sumário 1. Noções elementares de Direito e de Direito Tributário 2. A importância do planejamento logístico tributário 3. Tributos. Repartição da competência tributária .............................................................................................................. ...................................................................................................................................... 03 06 ..................

tributária, que é um tema bastante importante, vamos verificar quais são as espécies normativas existentes no direito tributário. Em primeiro lugar convém evitar a figura da pirâmide, de Kelsen. No nosso ordenamento não há uma hierarquia, o que há é uma repartição de competências; todos os diplomas previstos buscam seu fundamento de validade na Constituição Federal. Pode até se dizer em direito tributário, que as normas gerais tem hierarquia sobre as leis instituidoras dos tributos,…

LEI 1.380 De 13 de dezembro de 1985 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2.000 ALTERADO PELAS LEIS 1.482, de 06 de outubro de 1986 l.965, de 04 de outubro de 1986 1.656, de 23 de dezembro de 1987 2.377, de 27 de dezembro de 1991 2.805, de 20 de dezembro de 1993 3.547, de 19 de dezembro de 1997 3.549, de 19 de dezembro de 1997 3.631, de 14 de dezembro de 1998 3.632, de 14 de dezembro de 1998 PREFEITO: DR. CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA SEC. DA FAZENDA:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO EXECUÇÃO Nº:. xxxx, xxxx, xxxxx, inscrita no CPF/MF sob o numero xxxx, residente na Rua xxxxxx, xxx, através de sua procuradora adiante assinado, procuração anexa, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pelos fundamentos de fato e de direito…

DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE III SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 0 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO O Processo Administrativo Tributário visa disciplinar dentro da esfera administrativa contribuinte, através as relações dos entre o procedimentos fisco e o administrativos tributário. É disciplinado por lei que regula o modo de proceder do fisco resguardando os direitos dos contribuintes. Devido ao principio federativo que…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Por: Rafael de França Lima, RA:8332002385 Luan Ferreira dos Santos, RA:434803 Rodinei Gonçalves Acosta, RA: 412012 Lauro Chezer Barros, RA:9978022894 Mario Marcio Moreira, RA:7925692091 Prof. Luiz Manuel Palmeira

diferenciado. Estados, Municípios, Distrito Federal e a própria União editaram normas trazendo novidades para as ME e EPP no que tange às suas diversas obrigações. No presente estudo, serão abordadas essencialmente as normas pertinentes ao tratamento tributário dado a estas empresas em âmbito Federal, fazendo, contudo, alguns paralelos em relação à legislação Estadual. Ver-se-á que o tão conhecido Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das…

980 11.694 Caixa Líquido Atividades Operacionais Caixa Gerado nas Operações Lucro líquido Depreciações e amortizações Provisão (reversão) decorrente dos contratos de operações com derivativos "swap" e "forward" Reversão de provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas Atualização monetária de depósitos judiciais Imposto de renda e contribuição social Resultado na venda e baixa de ativo imobilizado e intangível Resultado de equivalência patrimonial Juros e variação cambial…