Pesquise A Lei

doutrinária entre direito objetivo e subjetivo. Conceito de Direito, Classificações do Direito (Direito Objetivo) "A palavra "direito", tecnicamente, tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi,a regra jurídica, isto é, a palavra das leis. Dessa forma, falamos de direito civil, de direito romano, etc, como um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o…

EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ Curso de Pedagogia MÓDULO: PLANEJAMENTO E PROJETO PEDAGÓGICO – 80h UNIDADE 1 NOÇÕES, CONCEITOS E DETERMINANTES DO PLANEJAMENTO, PLANO E PROJETO.  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Pesquise, em outras fontes, a definição de planejamento e argumente a respeito de sua relevância no contexto escolar, explicando as respectivas etapas. Resposta: Planejamento é a definição de futuro, onde existe o pensar sobre a realidade e…

Questões: 1 – Com base na doutrina nacional e na Lei 6.404/76, defina conceitualmente, de forma clara e coerente, o que seja uma sociedade por ações ou sociedade anônima? Qual sua natureza jurídica? R: Segundo o conceito de DYLSON DÓRIA "é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". É uma pessoa jurídica de direito privado. 2 – Descreva ao…

coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) Não. Isenção é a dispensa do pagamento do tributo devido, excluindo, por meio da lei, à tributação. O crédito tributário existe; apenas a lei dispensa seu pagamento. Não incidência, ocorre quando não existe a ocorrência do fato gerador, ou seja, a situação tributária fica fora do campo da tributação. Ambos diferentes da Imunidade, quando o crédito…

gostaria de saber a opinião de vocês a respeito do Projeto de Lei 607/2007, que vai `obrigar` o profissional da área de informática a fazer parte de uma Ordem/Conselho de Classe (tipo CREA, CRM, OAB....). Existirá o CONFEI (Conselho Federal de Informática) e o CREI (Conselhos Regionais de Informática). Creio que muitos aqui (principalmente quem já trabalha na área), conheçam esse projeto de lei (quem não conhecia, recomendo que pesquise um pouco, é muito importante). Eu fiquei indignado…

Podemos chamar esse fenômeno de olho de gato, que são superfícies especiais que sempre devolvem a luz para o mesmo lugar. Exposição teórica Aplicar sucessivamente as leis de anel em sistemas com dois ângulos Reconhecer a aplicação das leis da Reflexão em sistemas com alinhamento de 90°; Reconhecer a aplicação das leis da reflexão em sistemas conhecidos por “olho de gato” Procedimento experimental 01 painel básico para banco óptico; 01 lanterna ou laser; 02 espelhos com…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil 4 2.2 Medida macroeconômica e medida microeconômica 4 2.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil 4 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia 4 2.5 A carga tributária no Brasil x inabilidades administrativas: pesquise e dê sua opinião fundamentada sobre a causa…

POLÍTICAS E ECONÔMICAS, EDIÇÕES DE LEIS, MEDIDAS PROVISÓRIAS, SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. 4 2.1 MEDIDAS MACROECONÔMICAS E MEDIDAS MICROECONÔMICAS 4 2.1.1 As teorias macroeconômicas 4 2.1.2 As teorias microeconômicas 5 2.2 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL 5 2.3 OS BENEFÍCIOS SOCIO-ECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA 6 2.4 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS: PESQUISE E DÊ SUA OPINIÃO…

regiões, e ainda elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os estados, o distrito federal e os municípios b) Existem certas leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não? Podemos afirmar que a LDB/96 tem um caráter descentralizador em relação à gestão escolar? Existe sim, a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida por de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou simplesmente LDB, é…

Turma: MODULO: Desafios na Gestão de Pessoas 5º Semestre Atividades previstas Questionário Ano: 2011/1 1. Quais são os direitos assegurados para os empregados domésticos? Fundamento Legal: Art. 7º, Parágrafo Único da CF c.c. Lei 5.859 de 11 12 1972, alterada pela Lei 11.324 de 19/07/2006. 2. Mencione quais são as faltas que são consideradas justificadas, descritas na CLT, ou seja, aquelas que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e que, também,…