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de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n. 6, de 1996) XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tom‑ bado sob a inscrição n. 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto n. 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria n. 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patri‑ mônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histó‑ rico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso…

gov.br), contém até a presente data todas as atualizações e revisões já incorporadas ao texto, assim como as alterações feitas pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa São Paulo, outubro de 2011 Constituição da República Federativa do Brasil Até a Emenda Constitucional no 67, de 22 de dezembro de 2010 Acompanha Índice Temático Texto compilado e atualizado Fontes: www.planalto.gov.br www.senado.gov.br Constituição da

Brasília‑DF rtj@stf.jus.br Fone: (0xx61) 3217‑4766 Su­ RE­ o­TRIBuNAL­FEDERAL P m Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO…

Henriques GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: UMA cONTRIBUIçÃO NEcESSáRIA pARA RESSIGNIfIcAR AS OfERTAS E cONSOLIDAR O DIREITO SOcIOASSISTENcIAL pUBLIcAçÃO DA SEcRETARIA NAcIONAL DE ASSISTÊNcIA SOcIAL Organização | José Crus Edição de Textos: José Crus Jucimeri Isolda Silveira Miriam de Souza Leão Albuquerque Rosário de Maria da Costa Ferreira Equipe de Coordenação Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS – CGIAP-RH/DGSUAS José Crus…

Henriques GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Organização | José Crus Edição de Textos: José Crus Jucimeri Isolda Silveira Miriam de Souza Leão Albuquerque Rosário de Maria da Costa Ferreira Equipe de Coordenação Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do suas – cgiap-rh/dgsuas José Crus…