Pesquisar Na Ldb 9394 96 O Artigo Que Define Como Obriga

Especial como sendo a “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais” (LDB 9.394/96, V, art. 58). Por que optar por conceituar a Educação Especial conforme trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)? Porque considero a nova LDB, que completou nove anos em 2005, no que tange à Educação Especial, uma legislação de vanguarda e contraditória porque, ao mesmo tempo em que ela…

ensino-aprendizagem. Para isso, o professor precisa ter atitude de abertura, de aceitação do outro com sua subjetividade. Daí o que se põe em evidência é a unidade educador-educando, num processo de intercomunicação. O professor que tem respostas prontas obriga o aluno a se calar, elimina o diálogo e estabelece uma relação de poder entre eles, ao mesmo tempo em que bloqueia a capacidade de pensar do educando, ou melhor, sua capacidade de ser. Com a chamada quebra de paradigmas,…

Direitos do Homem, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda nos encontramos em processo de construção e afirmação desses direitos. No Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, datada de 1966, foi estabelecido no artigo 13: “O Direito de toda pessoa à educação, deverá visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.” (1966, p. 92). Tal Pacto…

Planejamento Anual – COOPEC 146 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CEE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE COOPEC COOPERATIVA DE ENSINO DE CENTRAL D.O DIÁRIO OFICIAL EEE ENTREVISTA ESTRUTURADA ESPECÍFICA LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL MEC MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PCN PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS PISA PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO PNLD PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO UEFS UNIVERSIDADE…

da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. (Art. 29 da Lei nº 9394/96). Além disso, o artigo 18 da mesma Lei prevê a incorporação da Educação Infantil aos sistemas municipais de ensino e desta forma as creches passam a assumir práticas de educação e cuidados que possibilitem a integração entre os aspectos físicos,…

termos são também utilizados por PRADO, P. D. em sua dissertação de mestrado: “Educação e cultura infantil em creche: um estudo sobre as brincadeiras de crianças pequenininhas em um CEMEI de Campinas/SP”. 4 A Portaria n. 4.801 de 23/10/09, em seu Artigo 16, prevê: “As classes/estágios nos CEIs/Creches da rede direta, indireta e particular conveniada, deverão ser formadas conforme segue: - Berçário I - para crianças nascidas a partir de 2009”. 16 objetos de um processo de…

a legislação avançou no sentido de especificar a integração do aluno com necessidades especiais na rede regular de ensino. Além da Declaração de Salamanca, de junho de 1994, muito significativa nesse processo de integração, destaca-se a lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, por preconizar que os alunos especiais sejam atendidos, preferencialmente, no ensino regular. De acordo com os dados do Censo Escolar do Ministério da Educação/INEP, a participação do atendimento…

atitudes que visam à atuação de um profissional reflexivo e crítico no desempenho da função ‘alfabetizador’. São eles: • aceitar sua identidade profissional e valorizar seus conhecimentos e saberes sobre o processo de alfabetização; 5 Vygotsky (1994) define a Zona de Desenvolvimento como sendo a distância entre o nível de desenvolvimento real do sujeito e o nível de desenvolvimento potencial. É nesse espaço que deve ser exercida a mediação pelo professor. PROPOSTA CURRICULAR…

nossa sociedade. A lei recém-aprovada no Estado do Rio de Janeiro comporta novidades significativas em relação ao ensino religioso e supera várias incongruências da lei vigente em nível nacional (nº 9.475/77, que por sua vez, tinha mudado o artigo 33 da LDB). Em artigo publicado em O Globo, o cardeal D. Eugênio Sales identificava três pontos críticos desta lei nacional cuja solução era particularmente urgente. Em primeiro lugar, a lei atribui ao Estado, ou seja, aos “sistemas de ensino”,…

pedagógica (e que, com certeza, vai salvar a educação no Brasil); de fazer, com o maior esforço, na maior correria e sacrifício, um curso superior que a lei impôs e depois revogou4; de 4 A Lei de Diretrizes e Bases em vigor (LDB 9394/96) estabeleceu em seus Artigos 62 e 87, § 4: "Até o fim da Década da Educação (dez/2006) somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. Em 20 de agosto de 2003 (seis anos e meio depois),…