Pesca E Aquicultura

Leis de caça e pesca predatória: A pesca em águas internas, rios, lagos e represas é fiscalizada pelos órgãos ambientais estaduais e pela Polícia Ambiental da PM com razoável efetividade. Há dezenas de autuações administrativas e ações penais. Civis, poucas. Já a pesca no litoral e no mar territorial brasileiro está, há décadas, sob pouco ou nenhum controle. O dano ambiental é flagrante. O Código de Pesca, Decreto-lei 201/67, que se destinava à proteção e estímulo à pesca, previa em poucos

GABINETE DA MINISTRA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre o Registro e a Licença de Aquicultor, para o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. A MINISTRA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 1º de janeiro de 2011; de acordo com o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal; tendo em vista o disposto na alínea "d", do inciso XXIV, do art. 27, da Lei n° 10.683, de 28 de maio de…

departamento de Pesca e Aquicultura, do Ministério do Trabalho, da diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha, da Federação e da Confederação Nacional dos Pescadores. Representar seus associados junto aos órgãos competentes e autoridades em geral. Servir de elemento de ligação entre seus associados e instituições de previdência social, educacional e financeira, visando assistência médica, técnico profissional e econômico. Defender a execução das normas da legislação sobre a…

Pescados e Derivado Orientador: Prof.ª Dra. Sílvia Benedetti NAVIRAÍ – MS 2015 Introdução A aquicultura anima por seu potencial, o mesmo não acontece com a pesca extrativa. Apesar da extensa costa marítima, o Brasil não possui peixes em quantidade e já atingiu o limite de captura de peixes selvagens, por conta da pesca predatória. O trabalho acadêmico teve como objetivo verificar crescimento da indústria de pescados, o processo de fabricação da…

Sector das Pescas - Internacional Mais de 75 por cento da produção de peixe do mundo é destinada ao consume humano. O resto é na sua maior parte processado para farinha e óleo de peixe. O número de homens e mulheres que se dedicam directamente à produção primária de peixe em captura ou aquicultura atingia em 2006 cerca de 43.5 milhões. Durante as últimas três décadas o número de pescadores e de piscicultores progrediu mais rapidamente que a população mundial e o emprego na…

eutrofização artificial (cultural ou antrópica) é induzida pelo homem e pode ter diferentes origens, como: efluentes domésticos, industriais, agrícolas, incluindo ainda os efluentes de sistemas de criação de organismos aquáticos. A expansão da aquicultura, associada à produção de biomassa e ao aumento de nutrientes no meio aquático, pode provocar aceleração da produtividade de algas, alterando a ecologia do sistema aquático. Além disso, a água desses efluentes pode apresentar risco à…

Aqüicultura Sustentável De acordo com as Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimento – FAO/ONU, uma definição específica de desenvolvimento sustentável aplicada para aqüicultura é: “Desenvolvimento sustentável são o gerenciamento e a conservação dos recursos naturais juntamente com a evolução tecnológica e institucional, de forma a garantir o atendimento e contínua satisfação das necessidades humanas tanto para a geração presente como para as futuras. Esse…

INTRODUÇÃO Embora a pesca seja uma atividade humana das mais primitivas a exploração comercial dessa atividade não é coisa antiga. No Japão por exemplo ela e desenvolvida há pouco mais de 150 anos. Conforme (KUBITZA, 2004), dentro do agronegócio, o interessante por investimento na área da aquicultura tem sido crescente na última década e deverá continuar em evidência por muito tempo em virtude da estagnação na oferta de pescado oriundo da captura e do crescente aumento na demanda por…

animal, a aquicultura ou cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, ostras, camarões, se destaca em nível mundial com 15,7% de crescimento médio entre 2007 e 2010, enquanto a taxa de crescimento do segmento de bovinos, frangos e suínos obtiveram -8,6%, 9,2% e 12,9%, respectivamente. Por sua vez, a pesca extrativa tem apresentado tendências de queda ou estagnação desde os anos 90. Com a exaustão do setor pesqueiro extrativo nas últimas décadas, o rápido crescimento da aquicultura…

Estado das pescas em Portugal e a política europeia de pescas Índice Resumo ............................................................................................................................. 3 1. Introdução.................................................................................................................. 4 1.1. Objetivos ............................................................................................................ 4 1.2. Metodologia e…