Período Regencial E Das Reformas Institucionais

da lei n° 9.140, foi erigido um outro relevante marco para a atuação estatal em prol dos perseguidos políticos. Essa lei reconheceu como morta as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 à 5 de outubro de 1988, e que por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se desde então, desaparecidas. Foi instituída ainda, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,…

atribuídas a eles hoje, na época eles eram apenas funcionários da ordem administrativa, não da ordem jurídica. Em 1841 foi feita uma reforma no Código de Processo Criminal, acabando com a descentralização. Toda autoridade jurídica e policial passou a ser submetida a uma rígida hierarquia, completamente dependente do poder central. 4.2.O Ato Adicional A reforma da Constituição de 1824 estava nos planos dos que derrubaram D. Pedro I. O Ato Adicional, promulgado em 6 de agosto de…

que preconizava as reformas de base, tais como fundiárias previdenciárias e de políticas econômicas, contemplando a nacionalização de empresas estrangeiras” (SOARES, 2001, p 518) È Instaurado, portanto, o sistema parlamentar, melhor, semiparlamentar “foram presidentes do Conselho de Ministros neste breve período, Tancredo Neves, Brochardo da Rocha Santiago Dantas” (SOARES, 2001, p 518). Porém a experiência semi-parlamentar no Brasil foi falha. Falhou por defeitos institucionais e falta…

império de 1824. A partir dessa Carta Magna os direitos dos cidadãos brasileiros começaram a ser, pelo menos na teoria, garantidos. Porém, esta é apenas a primeira das sete Constituições que o Brasil viria a ter, algumas elaboradas inclusive entre períodos ditatoriais e de redemocratização. A primeira dessas mudanças de Constituição no país ocorre em 1891, com a alteração do regime monárquico para o republicano e a promulgação da primeira Constituição da República brasileira. Na década…

últimas pinturas desse período em que esteve em Saragoça. Pág.: 184 1) 1. A centralização do poder após anos de instabilidade depois da Revolução Francesa- Tulio Kuran: Veja, após vários problemas causados pelo ideais Iluministas a França se vê perdida politicamente fragilizando a ordem ou seja tudo bagunçado ninguém sabia quem mandava em quem mais ponto, então houve uma centralização do poder ou seja a ordem estaria centralizada no poder de um imperador. 2. reforma…

História e Cultura Histórica, e tem por objetivo analisar a criação e atuação da Guarda nacional na província da Paraíba (1831-1850). A criação da Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831, foi uma dentre as várias medidas empreendidas pelo governo regencial, para assegurar a unidade do Estado nacional brasileiro. Essa instituição deveria ser composta por aqueles que fossem considerados cidadãos do Império do Brasil, portanto, que estivessem prescritos na Constituição de 1824.…

viveu vários ciclos ao longo da história do Brasil. Em cada ciclo, um setor foi privilegiado em detrimento de outros, e provocou sucessivas mudanças sociais, populacionais, políticas e culturais dentro da sociedade brasileira. Palavras chaves: O Período Colonial: Estrutura econômica política e social, Segundo Reinado: Transformações socioeconômicas e crises do império, Era Vargas e a política trabalhista, Ditadura Militar: o AI-5, milagre brasileiro e os anos de chumbo, Brasil…

Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade da Administração e Economia, Curso de Administração com Ênfase em comercio exterior. Orientação: Prof. Marcelo Roque SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 5 Período pré-descobrimento 6 Período colonial 6 Expedições exploratórias 7 Extração de pau-brasil 7 Administração colonial 7 União Ibérica 8 Invasão Holandesa no Brasil 9 Insurreição Pernambucana 10 Economia Colonial 11 O Ciclo do Ouro na…

Formação Social, Econômica do Brasil DOURADOS-MS 2011 Curso: Serviço Social Semestre: Segundo Formação Social, Econômicas e Políticas do Brasil ETAPA 1: O Período Colonial: Estrutura Econômica Política e Social De acordo com Boris Fausto, O Brasil não foi descoberto pelos portugueses e sim “achado”, quando os portugueses chegaram ao Brasil eles não encontraram uma terra vazia, esta terra já era ocupada pelos índios, donos da terra, os portugueses apenas…

partir do reconhecimento do papel do indivíduo nos processos históricos simultaneamente como sujeito e como produto dos mesmos. Produção de novos discursos sobre as diferentes realidades sociais, a partir das observações e reflexões realizadas. PERÍODO EIXO/TÓPICO CONTEÚDO HABILIDADES ESTRATÉGIAS/METODOLOGIAS/RECURSOS AVALIAÇÃO 1º BIMESTRE Eixo Temático I: Tema1: Representações europeias do Novo Mundo. Tópico 1: O Novo Mundo nos relatos de viagem dos navegantes,…