Perito Judicial Imobiliario

do bem. Conforme trata Silvio Rodrigues. Assim, de o possuidor, sem ser molestado em sua posse ( que por isso é mansa e pacífica), exerce sobre a coisa os poderes inerentes ao domínio por certo lapso de tempo, permite-lhe a lei obter declaração judicial capaz de conferir-lhe o domínio, depois da respectiva transcrição. Isso é a usucapião. Ou seja, modo originário de aquisição do domínio, através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, fixado na lei.2 Quanto ao…

.............................................. ............................................................................................................................................ IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.” (NR) “Art. 411. ...........................................................................................................

que, mesmo obtida pacificamente, sobeja desamparada de causa jurídica eficiente capaz de respaldar a atividade do possuidor.” (op. cit. pág. 187) Por conseguinte, necessário destacar que a Ação Reivindicatória é uma ação fundada em direito real imobiliário, de natureza petitória, ou seja, alicerçada no domínio, e que tem por objetivo garantir o domínio do proprietário contra quem transgrida o seu direito dominial. Nesta ação, verifica-se que o proprietário deseja retomar a coisa do…

do cartório do registro imobiliário respectivo;  Que os documentos do imóvel deverão ser apresentados pelo incorporador ou vendedor com atendimento dos requisitos do Sistema Financeiro;  Que as despesas com a corretagem de imóvel dão de responsabilidade do vendedor;  Que os contratos firmados com os agentes financeiros do SFH, têm força de escritura pública e, quando tratar-se de primeira aquisição, goza de 50% de abatimento sobre os emolumentos do cartório imobiliário. 2) Com…

matrícula, conforme o caso, no Registro Imobiliário; b) haja outorga uxória, quando for o caso; c) no caso de sócio casado, deverá haver a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta; d) a integralização de capital com bens imóveis de menor depende de autorização judicial. Ressalte-se, ainda, que de acordo com o art. 8º da Lei nº 6.404/76, nas sociedades anônimas, os bens cujo valor será integralizado ao capital deverão ser avaliados por três peritos ou por uma empresa…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

BRAZIL REALTY ◆ CYRELA DICIONÁRIO DO M ERCADO I MOBILIÁRIO 2ª edição – 2005 2 O mercado imobiliário sem mistérios necessidade de muitas pessoas utilizarem com freqüência expressões do mercado imobiliário – como jornalistas, profissionais que trabalham na área e o vasto universo de interessados em comprar, vender, alugar ou investir em imóveis –, fez o grupo Cyrela/Brazil Realty produzir a 2ª edição deste dicionário temático, em versão ampliada. Este livreto traz …

realizada sempre através de atos de soberania estatal, atuando inclusive contra a vontade do executado. O objetivo maior da execução é a realização do resultado prático contido no comando concreto a que as partes se submetem, decorra ele de uma sentença judicial ou de um título a que lei confira expressamente o status de executivo. Assim, caracterizando-se como a promoção prática do comando concreto contido no direito substancial ou em uma sentença proferida, a execução tem o encargo…

compressivas, desde o início da locação, superando inclusive os 03 (três) anos exigidos pela lei. Portanto, preenchidos os requisitos necessários para a propositura da presente demanda. Não menos importante, ao Requerente somente lhe restou as vias judiciais para obter a renovação da locação, evitando, desse modo, seja prejudicado o fundo de comércio já consolidado, a perda considerável de clientela e demais situações desagradáveis com a transferência de seu estabelecimento para outra…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO JUDICIAL CÍVEL Instituído pela Resolução Conjunta nº 05/03 - TJ 2ª Versão – 2006 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Des. Pedro Manoel Abreu Presidente Des. Eládio Torret Rocha Primeiro Vice-Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra Segundo Vice-Presidente Des. Wilson Augusto do Nascimento Terceiro…