Período de descanso: férias anuais remuneradas

PERÍODO DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS INTRODUÇÃO O conjunto dos descansos trabalhados completa-se com a figura das férias : Elas definem-se como o lapso temporal remunerada, de freqüência anual, constituída de diversos dias seqüências, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias de sua inserção familiar. Objetivos das férias atendem, inquestionavelmente,a todos objetivos justificadores dos demais intervalos e descansos trabalhistas, quais sejam metas de saúde e segurança labor ativos e de reinserção familiar,comunitária e política do trabalhador. De fato, elas fazem parte de uma estratégia concertada de enfrentamento dos problemas relativo á saúde e segurança no trabalho a medida que favorecem a ampla recuperação das energia físicas e mentais do empregado após longo período de prestação de serviço. São ainda instrumento de realização de plena cidadania do individuo, uma vez que propiciam sua maior integração familiar social e, até mesmo, no âmbito político. As férias ela tem ganhado o mundo contemporâneo. Uma vez que elas vem mostrando a eficaz mecanismo de política de desenvolvimento econômico e social, uma vez que induzem a realização de intenso fluxo de pessoas e riqueza nas regiões e do próprio globo terrestre . Registre-se bem que, embora permitam as férias o lazer do trabalhador…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

Ciência 2009Costa et al. 852 Rural, Santa Maria, v.39, n.3, p.852-858, mai-jun,Dalla ISSN 0103-8478 Efeito do manejo pré-abate sobre alguns parâmetros fisiológicos em fêmeas suínas pesadas Effect of pre-slaughter management on physiological parameters of heavy-weight female pigs Osmar Antonio Dalla CostaI Jorge Vitor LudkeI Arlei ColdebellaI Jalusa Deon KichI Mateus José Rodrigues Paranhos da CostaI1 Luigi Faucitano III José Vicente Peloso IV Darlan Dalla Roza V RESUMO O objetivo…

CONSOLIDATION OF LABOUR LAWS, LAW DECREE No. 5452 OF MAY 1, 1943. RESUMO: É comum, nos dias de hoje, o empregado ficar "a disposição" de seu empregador além do horário de sua jornada, sendo no local de trabalho ou até mesmo em casa. Todavia, muitas vezes, eles não observam os períodos mínimos e máximos para as jornadas de trabalho, ferindo, assim, direitos e garantias constitucionais. Cada vez mais o Ministério do Trabalho junto com outros Órgãos tentam coibir esta prática, aplicando…

de trabalho. E é fácil compreender que assim seja: a contrario, a definição de conceitos como o de “tempo de trabalho”, “horário de trabalho” e “período de laboração”, remete-nos para a determinação dos espaços de repouso, necessários para a recomposição de energias de qualquer trabalhador. E é esse o motivo pelo qual os diversos Estados, há mais de 1 século, têm vindo a intervir na disciplina da Organização do Tempo de Trabalho, quer através da imposição regras, por um lado, quer…

outras providências; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os procedimentos para fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional na condução dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de 10 (dez lugares) e de carga com peso bruto total superior a 4.536 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis) quilogramas, para cumprimento do disposto no art. 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619,…

lei, é tratado de forma sucinta, se limitando ao artigo 07° (sétimo), inciso XVII (dezessete) da Constituição Federal de 1.988 (um mil novecentos e oitenta e oito), e aos artigos que vão do número 129 (cento e vinte e nove) aos 152 (cento e cinqüenta e dois) da CLT. Da criação, direito de aquisição e concessão, além da remuneração correspondida ao direito, se entenderá de como o direito surgiu, que no Brasil em especial, pode ainda esconder algo mais acentuado em sua história. E também,…

trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a actividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos previstos no número seguinte. 2 – Consideram-se compreendidos no tempo de trabalho: a) A interrupção de trabalho como tal considerada em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, em regulamento interno de empresa ou resultante de uso da empresa; b) A interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à…

I – INTRODUÇÃO Este relatório trata resumidamente dos pricípios do Direito do Trabalho referents ao repouso semanal remunerado como também das ferias anuais remuneradas. Destacando o descanso seminal remunerado preferencialmente aos domingos, e por fim o descanso mais longo que são as ferias. Obeservamos que a ferias atendem a todos os objetivos justificadores dos demais intervalos e descansos trabalhistas, quais sejam, metas de saúde e segurançalaborativas e de reinserção familiar,…