Perguntas E Respostas Lassalle X Hesse

possível identificar outros tipos de limites para as mutações constitucionais, que não serão abordados neste estudo. Cf. v.g.: PEDRA, Adriano SantAna. Mutación constitucional de los derechos fundamentales y prohibición de retroceso. In: Memória dei X Congreso Iberoamericano de derecho constitucional, 2009, Lima (Peru). Tomo 1. Lima: Idemsa, 2009, p. 395-414. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 7-36, jul./dez. 2010 10 AS MUTAÇÕES…

............... 18 O caso sub judice ................................................................................................................... 18 O posicionamento do Min. Gilmar Mendes: a afirmação da mutação constitucional no art. 52, X da CR/88, como uma alteração da interpretação da norma pelo STF .............. 21 O voto do Min. Eros Grau: mutação constitucional como alteração do texto constitucional pelo STF ....................................................................

Tribunal de Justiça de Alagoas, em segundo grau, com o que a doutrina constitucional vem asseverando sobre ativismo judicial e direito social à saúde? “Delimitado o tema, o passo importante seguinte é formular o problema que, em geral, deve ser uma pergunta, lembrando que ela é a motivação para a pesquisa, a dúvida que você pretende ver esclarecida ao fim da pesquisa. A investigação inicia-se com o problema do tema e, preferencialmente, deve ser levantada a partir de enunciados…

ATENÇÃO! Não existem hierarquias dentro de cada patamar, ou seja, não existe qualquer hierarquia entre quaisquer das normas constitucionais nem qualquer hierarquia de uma lei perante outra lei, ainda que de outra espécie. Pirâmide de Kelsen X Ordenamento brasileiro atual Na ordem jurídica nacional, esta pirâmide de Kelsen possui algumas adaptações e peculiaridade. Pelos seguintes motivos: 1- Em 2004, a Emenda Constitucional 45 passou a admitir que os tratados internacionais,…

sociológico visualiza a norma constitucional na abrangência regulatória de todo o Estado. Konrad Hesse, mesmo contrapondo-se em parte a Lassale, destaca-se por ter cristalizado o entendimento de que a Constituição é norma jurídica dependente de um quadro social e político de realização. Não há, lendo-se a obra de Hesse, uma determinação em última instância do jurídico pelo político ou social. Hesse abandonou determinismos ou apriorismos para a concepção de vontade política e…

Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional Concepções ou sentidos relativos à Constituição Temos 4 concepções que são as principais: 1ª sentido sociológico, defendido por Ferdinand Lassalle, em sua obra a essência da Constituição; No final do Século XIX Ferdinand Lassalle fez uma palestra Prússia onde defendeu o sentido sociológico da Constituição. Para o autor, a Constituição sempre precisaria significar um somatório dos fatores reais do poder, ou seja, a…

coisa se apóia na capacidade de dar razões daquilo que se sabe, o que o torna, ao contrário da reta opinião, uma coisa permanente, que não vai embora. Essa exigência de uma “avaliação da razão” ou “relato da explicação”, “definição de causa” ou “resposta explícita a questão ‘por quê?’” (nenhuma tradução é adequada) é a idéia mais central e seminal de Sócrates e Platão. (HARE, 2000, p. 32) Dentro da chamada visão ortodoxa do método científico, o pensamento de Bacon, desde o século XVII,…

no tempo do nazismo, e acabou indo para um convento. Lá, esstudou obras jurídicas e escreveu o livro “Tópica e Jurisprudência”. Neste livro, o autor resgata a arte retórica. Aristóteles já distinguia a lógica apodítica (verdadeiro x falso) da dialética (verossímil x inverossímil = juízo de possibilidade). Na Idade Média, eram feitas glosas nos Códigos. João Batista Vico dizia que deveria haver, nas ciências, uma combinação entre métodos das ciências naturais e sociais, já que a…

encurrala o social, onde o fluxo de informações corre com velocidade que os olhos sequer podem enxergar, onde os níveis de desigualdade social estão entre os maiores do mundo, onde a pergunta que se deve fazer é “Para que e para quem o Direito tem servido?” 2, onde o arcabouço legislativo positivado nem sempre apresenta respostas. Encampamos como referente nossa sociedade, na medida em que: “... nada autoriza definir (...) a Ciência Jurídica como normativa, pois estaríamos considerando…

(concepções) das Constituições: Neste ponto, ainda estamos falando do "conceito de Constituição", nós veremos qual a resposta que um monte de gente (filósofos, juristas...), ao longo da história, deu para a pergunta: o que é na verdade essa tal de Constituição? 5 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Pois é, essa pergunta não vem de agora não! Ao longo dos anos, diversas pessoas tentaram definir o que seria uma…