Civil IV Plinio Melgare

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADE EXTRACLASSE DIREITO CIVIL IV PROFESSOR PLÍNIO MELGARÉ Junho de 2014 CASO 1 - CONTRATO, INTERPRETAÇÃO E PERDA DE UMA CHANCE O caso trata, resumidamente, sobre um participante de programa televisivo (recorrido Julio Augusto de Souza) que aduz ter sofrido perda de uma chance ao responder uma pergunta, referente ao time de futebol Corinthians, levando em consideração fatos que ocorreram na história factual do time, e não considerando a parte fictícia que o livro-base do contrato possuía. A sentença de primeiro grau julgou o pedido de Julio Augusto improcedente. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria, deu provimento ao apelo, condenando o ora recorrente a pagar indenização. A TVSBT entrou com embargos infringentes, que foram rejeitados por maioria de votos. No julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao recurso especial do recorrente (TVSBT). Os ministros do STJ, ao votarem no sentido de negarem provimento ao recurso especial do recorrente alegaram, em síntese, que a interpretação de um contrato tem como base a boa-fé objetiva em favor do recorrido, pois é a parte mais "frágil" dessa relação contratual em tela, tendo o recorrente que arcar com os danos. O recorrente entrou com recurso especial alegando negativa de vigência ao art. 859 do Código Civil, que é um…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos A empresa Resoluções Praticas Ltda. possui um quadro societário composto por três sócios, todos casados pelo regime de comunhão universal de bens, sendo que um deles esta desaparecido há mais de três anos. A família e a empresa tomaram todas as providências no intuito de localizá-lo, porem não obtiveram sucesso. É possível, que os herdeiros assumam sua participação na empresa devido a falta de resposta a este desaparecimento, pela ótica do Direito Civil…

* Pergunta 1 | | | A empresa Resoluções Praticas Ltda. possui um quadro societário composto por três sócios, todos casados pelo regime de comunhão universal de bens, sendo que um deles esta desaparecido há mais de três anos. A família e a empresa tomaram todas as providências no intuito de localizá-lo, porem não obtiveram sucesso. É possível, que os herdeiros assumam sua participação na empresa devido a falta de resposta a este desaparecimento, pela ótica do Direito Civil tendo…

• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos | | | |[pic] |Mário e seus amigos decidiram em comum acordo formar uma associação com objetivo de representar as pessoas em| | | | | |seus pleitos na busca por empregos qualificados. No entanto, fazendo uma análise da situação econômica de | | | | | |cada um, foi observado que esta possibilidade era coerente…

Pergunta César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada…

________________________________________________________________________________ ILUSTRÍSSIMO SR. PROFESSOR DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL VII DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL. Recurso para Revisão de Prova, conforme exposto a seguir: A questão de nº 02 – Pergunta –Tendo Arlindorlando meramente emprestado seu carro para Credileiza durante o final de semana, no período do empréstimo há entre o automóvel e Creudileiza uma relação de…

• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Vem crescendo o número de empresas brasileiras que se firmam em território estrangeiro e em igual forma, empresas estrangeiras buscam no mercado brasileiro espaços cada vez maiores para exercer suas atividades. Tal situação é permitida pela Constituição Federal, porque a lei disciplina o com base em interesse nacional. No entanto, na constituição de pessoa jurídica em território brasileiro a lei é clara quanto à capacidade das pessoas em se titular…

Usuário Curso Teste Iniciado Enviado Status Resultado da tentativa Tempo decorrido Resultados exibidos • PAULO EDUARDO CORALLO DIR01046 - PRINCIPIOS DE DIREITO (ON.0) - 201420.00295 Atividade 2 10/10/14 11:42 10/10/14 12:32 Completada 0,6 em 1 pontos 50 minutos Respostas enviadas, Respostas corretas, Feedback Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa…

sua morte? Caso Concreto 2: Tema: Comoriência Leia a notícia a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n° 379 de 22 de agosto de 2005 traz uma reportagem cujo título é: “Os órfãos de Alcântara pedem justiça”. No texto é relembrada a história da morte – por carbonização – de 21 profissionais civis do Centro Técnico Aeroespacial, em virtude do incêndio no foguete VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites n° 1), em 22 de agosto de 2003, no município de Alcântara,…

1. As Pessoas Natural e Jurídica. 2. Os Bens. 3. O tempo e o modo de aquisição, modificação e perda do direito. 4. Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. 5. Nulidade relativa e absoluta no Código Civil. 6. Atos ilícitos e responsabilidade civil Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado…