Pergunta Sobre As Heranças De Morte

Pergunta 1 1. É facultado ao Poder Público Municipal exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento sob pena de: Resposta a. parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação para a reforma agrária. b. Incidir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. c. Desapropriação com pagamento com títulos da dívida agrária. d. Parcelamento compulsório e…

Pergunta 1 Para Piaget o conhecimento humano é provisório e passível de ampliação e transformação; acontece a vida toda, desde o nascimento até a morte. Esse movimento contínuo de aprender e elaborar conhecimento ele chamou de: a. Construtivismo; b. Transposição; c. Atrofismo; d. Constituismo; e. Desafio. 0,1 pontos Pergunta 2 Piaget defende a ideia de que os sujeitos se desenvolvem em etapas contínuas que seguem do nascimento até a vida adulta. Ele organiza, então, etapas que se…

FORMAS DE SUCEDER POR DIREITO PRÓPRIO POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR DIREITO DE TRANSMISSÃO FORMAS DE SUCEDER E DE PARTILHAR A HERANÇA No Código Civil, encontramos a determinação de quais são as formas de suceder. O herdeiro sucede por direito próprio, ou direito de representação, ou direito de transmissão A partilha, por sua vez, pode se dar, de acordo com os arts. 1.835 e 1.836, por cabeça, por estirpe e por linha. Suceder por direito próprio é a forma mais elementar e corriqueira.

MORTE NO DIREITO CIVIL O primeiro tipo é a morte presumida com declaração de ausência. Se falarmos em morte presumida, então a prova será por indício, presunção, já que não se dispõe do corpo da pessoa. Explicação: o tipo de morte do art. 6º é sem a presença do corpo, mas há indícios relativos de que a pessoa morreu. Relativos porque pode ser que o ausente volte. Morte real ou natural é quando temos a presença do corpo. Já que a presumida, não existe a presença do corpo, portanto…

bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: a. O que é testamento cerrado? Testamento cerrado, secreto ou místico, outrora também chamado de nuncupação implícita, é o escrito pelo próprio testador, ou por alguém a seu pedido e por aquele assinado, com caráter sigiloso,…

informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime e ofendendo lhe a fama. Pergunta-se: 1- Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois trata-se de caso de indignidade previsto no art. 1814, II do CP. 2- Sendo Júlio excluído da…

seu próprio destino. Saiba ele encontrar a chave de sua evolução na lei que o proclama herdeiro de si mesmo e conhecerá o porquê das angústias que padece, questão sobre a qual não encontrou ainda explicação que lhe satisfaça. www.editoralogosofica.com.br Logosofia de Si Mesmo A Herança de Si Mesmo A Herança de Si MEsmo ge­ra­ções ma­ni­fes­tam. O po­de­ro­so es­tí­ mu­lo que eles re­pre­sen­ta­rão na orien­ta­ção de suas vi­das con­tri­bui­rá para…

militar A sucessão testamentária decorre da vontade do autor da herança (a sucessão legal decorre da lei) A sucessão testamentária é limitada. Nem sempre essa vontade será absoluta, ela encontra o seu limite na existência dos herdeiros necessários. Ela deve respeitar a legitima, a parte de herdeiros necessários. Na sucessão testamentária há uma doação pós morte. 50% do patrimônio, no momento da abertura do inventario, pertence aos herdeiros necessários. É

jurídicas; III - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação. AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz. (...) § 4º Se, decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do…

decorrência da morte. O termo sucessão, de forma genérica, significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o…