Perda Do Mandato Automática Quando A Condenação Disser Re

passada não poderá mais ser praticada. Pelo princípio da eventualidade ou preclusão, cada faculdade processual deve ser praticada em momento oportuno, sob pena de perder a oportunidade de praticar aquele ato. Assim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, que porque já fora realizada aquele ato, ou que porque já foi realizada a faculdade, ou quer porque a parte deixara escoar o prazo, sem fazer uso do seu direito. 4. Jurisdição Para…

passada não poderá mais ser praticada. Pelo princípio da eventualidade ou preclusão, cada faculdade processual deve ser praticada em momento oportuno, sob pena de perder a oportunidade de praticar aquele ato. Assim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, que porque já fora realizada aquele ato, ou que porque já foi realizada a faculdade, ou quer porque a parte deixara escoar o prazo, sem fazer uso do seu direito. 4. Jurisdição Para…

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.................................................................................................13 Generalidades.................................................................................................................................14 Perda ou deterioração da coisa.......................................................................................................14 Cômodos.............................................................................................................

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