Perda Do Mandato Automática Quando A Condenação Disser Re

VIII — Da confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais…

VIII — Da confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais…

das obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao…

contratos de gestão. Revista Licitar, ano 1, n• 4, p. 10-19, out. 1997. 32. O que muda na remuneração dos servidores? (subsídios). Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, n• 7, p. 421-428, jul. 1998. 33. A defesa do cidadão e da res publica. Revista do Serviço Público, Fundação Nacional Escola Nacional de 34. SOO anos de direito administrativo. Cadernos de Direito e Cidadania II -Instituto de Estudos de Direito e Administração Pública, ano 49, n• 2, p.…

passar por inocente. Hoje você pode estar para julgar. Amanhã, você pode estar sendo julgado... “Não existe crime sem que lei anterior o defina, nem pena sem prévia cominação legal” Isso quer dizer: Só existe crime quando a lei marca... Se a lei não disser que um ato é criminoso, por pior que o ato seja não será tido como crime. A pena, que é o castigo do crime, também tem que estar marcada na lei. Ensine isso a sua família, seus vizinhos, seus colegas e companheiros. Não vamos…

merece novamente destaque a Nota emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR: “A aplicação deste dispositivo requer que o país de refúgio determine de forma individualizada que sejam cumpridos os seguintes critérios a res‑ peito das exceções ao princípio de não devolução: (i) Para que se aplique a exceção de ‘segurança do país’, deve‑se deter‑ minar que o refugiado constitui um perigo atual ou futuro para o país de aco‑ lhida. O perigo deve ser muito grave e…

inibitória 10.3.3. Procedimento previsto pelo art. 84 do CDC 10.3.3.1. Introdução 10.3.3.2. Obtenção de tutela específica ou determinação de providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento 10.3.3.3. Conversão em perdas e danos 10.3.3.4. Tutela de urgência 10.3.3.5. Atipicidade dos meios executivos 10.3.3.6. Multa 10.4. Competência 10.4.1. Introdução 10.4.2. Competência da Justiça 10.4.3. Competência territorial 10.4.3.1. Cláusula de eleição de…

adquirida. Art. 1.205. A posse pode ser adquirida (titular da posse): I - pela própria pessoa que a pretende (próprio possuidor, mesmo que incapaz, PJ ou ente despersonalizado) ou por seu representante (mandatário ou gestor); II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. Através do constituto possessório, o possuidor em nome próprio altera o seu animus e passa a possuir em nome de outrem. Ex. alienação fiduciária em garantia: transfere a propriedade do carro ao banco e a…

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