Penas Mais Rígidas

excessos das penas medievais. A pena era uma sanção executada a pessoa merecedora de um castigo por meio de uma infração considerada crime. O objetivo da pena é o restabelecimento na organização da sociedade estatal aplicada a um culpado por seu delito. Através dessa linha clássica estabelecem-se três linhas de raciocínio: A razão e o limite do poder de punir do Estado; Oposição a ferocidade das penas e abolindo as penas capitais, corporais e infames, limitando a abrangência das…

Fernandes2 Sara Asseis de Brito3 Em um contexto do polemico discurso midiático de redução da maioridade penal para conter o aumento da violência e a mercadorização da violência através da televisão, o presentea artigo visa analisar a função das penas corporais, a sua incompatibilidade com a ideia de ressocialização do menor infrator, a partir do livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault. Afirma que a redução de idade e da maioridade penal trata-se exclusivamente de uma forma punir…

Segundo o autor alemão, a Constituição verdadeira, propriamente dita, é o conjunto das decisões políticas fundamentais de um povo. Assim, por exemplo, a Constituinte de 1987/1988 decidiu instituir uma República,e não uma Monarquia; ou proibir a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada etc. Essa concepção possui duas consequências básicas: a) ressalta o caráter político da Constituição (às vezes em detrimento da força jurídica); e b) traça uma diferença entre a Constituição…

mais elevados da sociedade, valorando os fatos de acordo com a sua gravidade. FINALISTA: é a ultima razão, quando em ultimo caso tem que usar a aplicação de sanções de pode intimidativo maior. SANCIONADOR: porque protege a ordem jurídica cominando penas. FRAGMENTARIO: o direito penal vai tutelar, somente uma parte do que é mais importante na sociedade. FUNÇÕES DO DIREITO PENAL É proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a…

conforme as interpretações mais rígidas dos ulemas ou clérigos muçulmanos, de adotar o carsaf, um longo vestido, geralmente de cor escura, que cobre o corpo da cabeça aos pés, deixando apenas buracos para os olhos. Sempre segundo essa lei, pode ser punido, com a pena de morte, um muçulmano que renegue sua fé ou blasfeme contra Alá ou Maomé. A lei, porém, está sendo aplicada em maneira diferente, conforme os preceitos dos próprios clérigos e é mais ou menos rígida, dependendo da cultura…

analítica examina e regulamenta todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado ( exemplo: Constituição brasileira de 1988). 8. No tocante a classificação, diferencie a constituição rígida, da semi-rígida, da flexível. Constituições rígidas – são as escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que existente para a edição das demais espécies normativas( por exemplo: CF/88 – art. 60); por sua vez,…

maior repercussão social, e a consequente postura, seja da defesa dos réus, seja do comportamento dos aplicadores do direito, seja dos pensamentos da maioria desfavorecida do país. O propósito deste artigo, não é defender a aplicação de uma lei rígida, perfeita e proporcional, de modo a extinguir essa categorização de crimes, e a aplicação proporcional da lei penal, vez que a exteriorização de uma lei equilibrada com os desafetos sociais atuais, e não condicionada a uma vontade…

que teoricamente um código de leis abrange todas as áreas e classes da sociedade, e nesse caso o código de Hamurábi se restringe a alguns aspectos. O código referia-se ao comércio, ao trabalho, à família, à propriedade. Quanto às leis criminais: a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa. As penalidades infligidas sob o código de Hamurábi ficavam entre os brutais excessos das…

métrica rígida. Enfocava também um forte pessimismo marcado por desilusão dos sonhos que podem não ser realizados. Veja a poesia “As pombas”, na qual há presença da exaltação das formas, da métrica perfeita e da natureza: “Vai-se a primeira pomba despertada ...Vai-se outra mais ... mais outra ... enfim dezenasDe pombas vão-se dos pombais, apenasRaia sanguínea e fresca a madrugada ...E à tarde, quando a rígida nortadaSopra, aos pombais de novo elas, serenas,Ruflando as asas, sacudindo…

registrou no ano passado 186.474 acidentes com automóveis nas rodovias federais do país. O número é 1,07% maior que os 184.494 casos registrados em 2012. — Ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenando no julgamento do mensalão, começou a cumprir pena de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal. — Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou que uma junta médica avalie novamente a saúde do ex-presidente do PT, José Genoino. — Procuradoria-geral…