Penas Mais Rígidas

As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo, e contam com o apoio da população. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas. Com isso, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia. “Mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico, não há clemência para os traficantes". As penas de morte, método adotado pelo governo da Indonésia para conter o tráfico de drogas e diminuir

fundamentais/individuais são inconstitucionais; o art. 5º da CF jamais pode ser diminuído, mas pode ser aumentado; A maioridade penal não pode ser excluída, mas pode ser adequada para a sociedade; A Constituição é: Promulgada, Sintética, analítica (extensa), rígida; * Fundamento: art. 1º Republica federativa “Social” de Direito: O que é república? é a rés pública, as coisas são publicas; Federativa? Estamos dentro de uma federação; O que é Estado de direito? Cria leis e se…

compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada. Rígidas: as que não podem ser modificadas da mesma maneira que as leis ordinárias. Demandam um processo de reforma mais complicado e solene. Quase todos os Estados modernos aderem a essa forma de Constituição, nomeadamente os do espaço…

legal de controle da atuação do Estado frente ao estabelecimento de normas que incriminam, bem como em relação à fixação e execução de penas. DESENVOLVIMENTO Da Aplicação da Lei Penal 1. Principio da legalidade – de acordo com Hungria e Fragoso (1980, p.21), a norma legal é fonte única do direito: “[...] Não existe crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A lei penal não pode ser suprimida pelo arbítrio judicial, nem por analogia, pelos…

constituições. Objeto: É a constituição política do estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição corresponde a base, ao fundamento de todos os ramos do direito. Deve haver, portando obediência ao texto constitucional, sob pena da declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa e conseqüente retirada do ordenamento jurídico. CAPITULO II A CONSTITUIÇÃO E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE a) Constituição Federal conceito: Considerada a Lei…

indenização ulterior, nos casos de necessidade pública urgente. 13. Sobre a Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar: (A) Deve ser considerada como uma Constituição semi-rígida, tendo em vista o número excessivo de emendas constitucionais aprovadas. (B) Contém cláusulas denominadas super rígidas, que não admitem abolição nem mesmo por emenda constitucional. (C) Quanto à origem, a Constituição de 1988 é considerada outorgada. (D) É uma Constituição temporária, que…

passado. Hoje o controle de constitucionalidade é feito também no conteúdo das leis. Ex.: Lei dos Crimes Hediondos – que proibia a progressão do regime, isso é um controle material de constitucionalidade, pois feria o princípio da individualização da pena. Jurisdição Constitucional voltada a assegurar a supremacia da Constituição e a efetividade dos direitos fundamentais. Hoje se fala muito na jurisdição constitucional, o Poder Judiciário tem papel importante na defesa dos direitos…

de 650 d.C, foram consignadas, por escrito, as primeiras versões completas do Alcorão, numa forma denominada jazm, o alfabeto arábico mais antigo de que se tem referência. Acredita-se que era uma forma mais avançada do alfabeto nabateu. As letras rígidas, angulares e bem proporcionadas do alfabeto jazm iriam influenciar mais tarde o famoso alfabeto kufi, a escrita cúfica que se desenvolveu na cidade de Kufi, no Iraque. A escrita cúfica, de traço vigoroso e angular, durante séculos foi o…

Lei de Crimes Hediondos, como uma legislação específica em que o legislador entendeu por bem elencar um rol de crimes no código penal que terão tratamento diferenciado na aplicação da pena dos demais crimes, pois serão insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade provisória, deverão ter a pena cumprida totalmente em regime fechado, em estabelecimentos penais de segurança máxima. A Lei enquadra como crime hediondo: ✔ Homicídio (art. 121), quando praticado em…

Correspondem a momento posterior da evolução do constitucionalismo, em que passou a se exigir a intervenção do Estado atuando de forma positiva, como implementação dos direitos sociais e da ordem econômica. 5.Quanto a estabilidade:  Constituição rígida – Só poderão ser alteradas atendendo a um processo mais rigoroso que as normas infraconstitucionais. Ex: art.60, §2 CRFB/88, Suíça, Dinamarca, Austrália, E.U.A..  Constituição flexível ou plástica – Não exigem nenhum procedimento…