Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

questionamento: o Brasil deve reduzir a idade penal e, consequentemente, permitir a imputação da pena de privação de liberdade ao menor de 18 anos? Seria tal compatível com o aspecto teórico do Direito Penal? Partindo desta questão, baseio minha hipótese na negação das interrogativas recémpostas. 5 2 PLANO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO 2 O DIREITO PENAL 2.1 O OBJETIVO DO DIREITO PENAL 2.2 A FUNÇÃO DA PENA E O PARADIGMA RESSOCIALIZADOR 3 O DISCURSO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE 3.1…

artigos, a obra O ESPÍTO DAS LEIS, de Montesquieu, bem como legislação. O trabalho foi estruturado em dois capítulos, nos quais se tratou dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, da proporcionalidade e individualização da pena e o sistema punitivo. Após este estudo pôde-se concluir que o atual sistema punitivo carece de enumeras modificações e a ressocialização seria um passo relevante para uma mudança positiva, possibilitando ao infrator o tratamento…

do núcleo da personalidade’ individual, ignorando-a quando se trate de garantir as bases da existência humana”. Daí decorre que a ordem econômica há de ter por fim assegurar a todos exigência digna (art. 170), a ordem social visará a realização da justiça social (art. 193), a educação, o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania (art. 205) etc., não como meros enunciados formais, mas como indicadores do conteúdo normativo eficaz da dignidade da pessoa humana. …

atrelado à queixa, à acusação. Até os séculos XII e XVIII era baseado em um tipo de prova chamado “irracional”, visto que não pode ser explicado pela razão. Nestes sistemas de provas irracionais se recorre a uma divindade; por exemplo, para obter justiça, na Idade Média recorria-se aos ordálios. Estes poderiam ser unilaterais ou bilaterais, dependendo se uma parte ou as duas partes do processo tomavam parte da consulta. PERÍODO MEDIEVAL Até o século XIII, utilizava-se as prova de ferro…

sua vez eram considerados bárbaros pelos primeiros. À época, toda idéia que se possa ter de Direito Penal entre os indígenas, está intimamente ligada ao direito costumeiro, razão pela qual era comum a prática das chamadas justiças por meio da vingança privada, vingança coletiva e o talião. Existem relatos de que até o descobrimento, a guerra nunca era movida por motivos econômicos, sendo assim, os motivos das hostilidades se resumia em capturar prisioneiros para os ritos…

imobiliária de responsabilidade individual;  direito impregnado de religião - difícil a distinção entre norma religiosa e jurídica (temem o sobrenatural);  - há muitos direitos místicos e até irracionais; - julgamentos realizados segundo as provas de justiça (ordálio) que significa julgamento divino. - alguns pensadores entendem que, por conta de não haver uma organização política com representação, não haveria direito (pensamento ultrapassado); - os defensores da existência do…

propriedade do rei, podendo as castas privilegiadas usufruí-las, pagando tributos altíssimos à Coroa. Os tribunais cujo os juizes eram dignitários locais, julgavam em nome do Faraó. A tortura era o meio de usado não só ao acusado, mas às testemunhas, as penas eram cruéis e draconianas. No casamento uma das formas de contrato, a mulher mantinha a propriedade de seus bens. O divorcio só o marido podia obter, só ao tempo dos Ptolomeus a mulher conquistou esse direito. A autoridade do…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP RONEY NERI BOTURA NÚMERO DE MATRÍCULA: C635GE-3 TURMA: DR1X/68 1° SEMESTRE DIREITO 2015 SAÚDE MENTAL, CRIME E JUSTIÇA PSICOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR VAGNER HUFFENBAECHER PEPE SÃO PAULO MAIO - 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 3 1. Noções Históricas e Filosóficas do Conceito de Saúde Mental ................

TCC tem o escopo de mostrar um Sistema Penal em decadência, bem como demonstrar uma necessidade reclamada pela sociedade atual de se criar, ainda que de forma intercalada, um sistema de justiça criminal mais eficiente, de igualdade e, por conseguinte, condizente com o verdadeiro conceito e alcance do atributo justiça, no qual o ser humano venha a ter uma vida digna no cárcere. Examinando todas as falhas ocorridas neste sistema carcerário prisional, e indicando como o problema chegou a…

da ênfase atribuída a família feita por Fustel de Goulanges, H. Summer Maine entende que o caráter religioso do direito arcaico permitiria que os sacerdotes-legisladores acabassem por ser os primeiros interpretes e executores das leis. O receio de vingança dos deuses fazia com que os povos respeitassem e cumprissem com as leis. Nas manifestações mais antigas do direito, as sanções legais estão ligadas diretamente com as sanções rituais. Para H. S. Maine o direito antigo compreende três…