Peças Do Inquerito Policial

1Assinale a alternativa CORRETA. a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. (Sua resposta)b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal. c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Você errou Sua resposta foi a letra A mas a resposta certa é a letra C. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que a acusação poderá

INQUÉRITO POLICIAL - ABRANGÊNCIA E EFICÁCIA RESUMO: O trabalho sobre “inquérito policial - abrangência e eficácia,” foi realizado através de fontes bibliográfica e documental. Trata-se de um estudo voltado a demonstrar os aspectos mais relevantes a respeito do tema. Trata-se de instrumento de investigação penal cuja finalidade primordial é estruturar e fundamentar, bem como dar justa causa à competente ação penal. Diz respeito a uma peça investigatória, inquisitiva, prescindível de…

1- INQUÉRITO POLICIAL: Conceito: É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto a autoria e materialidade do delito, afim de possibilitar que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. Trata-se de um documento de natureza instrumenta, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na

DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL CLEMENTE MORATA HERNANDES JUNIOR Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente -Setor de Monografia IMPRESCINDIBILIDADE E DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL …

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO MACAPÁ 2015 AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Pré-projeto de pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no 8º Semestre do curso de Direito do Centro de…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Claudiney Roberto da Silva Malta Belo Horizonte 2014 Claudiney Roberto da Silva Malta INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharel Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Características do Inquérito Policial O inquérito policial deve ser escrito: não existe Inquérito Policial oral (art. 9º, CPP). O inquérito policial também é considerado instrumental: o Inquérito Policial é instrumento utilizado pelo Estado para reunir provas da materialidade do crime e indícios de autoria. Deve ser obrigatório: havendo um mínimo de elementos, a autoridade policial deve instaurar o Inquérito Policial (art. 5º, par. 3º, CPP). Dispensável: quando o Ministério…

Resumo Direito Processual Penal - Inquérito Policial INQUÉRITO POLICIAL (arts.4º a 23 CPP) CONCEITO Peça investigatória destinada a colher elementos a respeito do fato delituoso e sua autoria que sirvam de base à ação penal. É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, visando a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo, pedindo a aplicação da Lei Penal em concreto,…

Inquérito Policial 1. Conceito Segundo Renato Brasileiro, inquérito policial é um procedimento administrativo, investigativo, inquisitório e preparatório, consistente num conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. TCO se difere do inquérito policial, pois aquele é um termo lavrado para delitos de menor potencial ofensivo cuja