Peças Direitos Difusos

de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Leu nº 12.529, de 2011). l - ao meio-ambiente; ll - ao consumidor; III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. (Incluído pela Lei nº 8.078 de 1990) V - por infração da ordem econômica; (Redação dada pela Leu nº 12.529, de 2011). VI - à ordem urbanística.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS. CAROLINA SEMENSATO GENRO, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº , inscrito sob o CPF nº , residente e domiciliado à , nº , casa Bairro, na cidade de , vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas procuradoras que a esta subscreve, constituídas na forma do incluso instrumento de mandato, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR

HUMANIDADES E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO …

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber…

Pratica VI peça aula 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, designer gráfico, inscrito no CPF Nº..., residente e domiciliado na Rua..., vem respeitosamente, perante V. Exa., através do seu advogado propor a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA ABC ELETRONICS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ....., com sede em Curitiba no endereço ....pelas razões de fato e direito que passa a expor

...............3 1. O DIREITO DO CONSUMIDOR NA BRASIL E SUA BREVE HISTORIA...............4 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O DIREITO DO CONSUMIDOR.............................6 2.1 O direito do consumidor nos povos sem escrita..............................................6 2.2 O direito do consumidor nas grandes civilizações da antiguidade...................6 2.3 O direito do consumidor no império romano....................................................6 2.4 O direito do consumidor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Cintia, brasileira, solteira, profissional da área do comercio, portadora da RG n.º xxxxxxxx, e do CPF n.º yyyyyyyyy-yy, residente e domiciliado na Rua __, nº__, bairro ___, Cidade de Montes Claros, Estado Minas Gerais, via de seu advogado que ao final assina (procuração em anexo ), estabelecido profissionalmente na Rua__,nº __, Bairro __, Cidade Montes Claros, Estado Minas Gerais, onde…

Laboratório de Prática Direitos Difusos e Civil Rafael dos Santos Cavalcante RA: 008660 10ª semestre / noturno Questão: (1) A-) Manoel sendo o proprietário do estabelecimento comercial que vendeu o produto (vinho) ao cliente (Joaquim), deverá ser responsabilizado pelo dano causado pelo produto vendido ao cliente. Tendo em vista que, o produto não apresentava em sua embalagem às especificações necessárias a respeito do fabricante e sobre o manuseio e composição do produto,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP/ REDE DE ENSINO LFG DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 17 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS BELÉM - PA 2014 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado a Universidade Anhanguera- UNIDERP/ Rede de ensino LFG como requisito para a obtenção do título de…

PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. Andressa Comar Nunes Laureano Uraí/PR 2010 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CORNÉLIO PROCÓPIO/PR O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. Andressa Comar Nunes Laureano Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof.…