Resumo aula mais

possíveis, sendo, a partir deste momento, convencionada a obrigatoriedade de adequação dos cidadãos a tal padrão de comportamento, sob pena de infringência da ordem estabelecida e conseqüente aplicação de pena. [pic] [pic] ➢ O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. ➢ Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal funcionário do Jornal recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio alegando que feria o dispositivo existente na Lei . 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1.No caso apresentado os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distinas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto conceituando-as. 2.Por que é possível afirmar que cada vez mais caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo que no passado se opuseram frontalmente? 3.O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente? • DIREITO…

Antonio Celso Wagner Zanin Carlos Erivany Fantinati Fausto Foresti José Aluysio Reis de Andrade Marco Aurélio Nogueira Maria Sueli Parreira de Arruda Roberto Kraenkel Rosa Maria Feiteiro Cavalari Assistente de Produção Gráfica Luzia Aparecida Bianchi Editor-Executivo Tulio Y. Kawata Editora Assistente Maria Dolores Prades História de Portugal José Tengarrinha (Org.) José Mattoso Maria Helena da Cruz Coelho Humberto Baquero Moreno Antônio Borges Coelho…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

na direção dos destinos do universo, não dava valor ao sufrágio universal como forma de escolha de governantes. Queria mudar porque tinha a convicção de que faltavam ao regime brasileiro estrutura e força para se perpetuar. Em dois outros livros (A ditadura envergonhada e A ditadura escancarada) procurei contar a história do consulado militar desde a deposição do presidente João Goulart, em 1964, até a caçada dos guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil, nas matas do…

feitos de goma. As denominações seringueira e borracha surgiram por um acaso lingüístico. A primeira deveu-se a uma relação metonímica, uma vez que a seringa sempre aparecia entre esquecia saudades, fome e angústias, penetrava na sombra verde do Amazonas, vencia a natureza bruta, dominava as feras e as visagens, fazia dele rico e vencedor” (s.d., p. 30). 4 Samuel Benchimol informa que a Amazônia recebeu, no período de 1877 a 1920, 300.000 imigrantes nordestinos (Amazônia: formação…

CDD: 469.5 CDU: 811.134.3’36 Dedicatória Este livro não existiria sem o apoio de minha esposa (que acabou se tornando erudita de tanto pesquisar junto comigo). Juliana é mais do que um achado. É O achado da minha vida. Agradecimentos Sem Jeová (Javé ou Iavé, como queiram), simplesmente nada existiria. Portanto Ele é o responsável pela vida e pela disposição que tenho. Não menos importantes foram certas pessoas, como meus pais, meus amigos, meus alunos — principalmente…

Os estudos históricos libertaram-se do tipo de memórias, crônicas e genealogias, encamhinando-se para a orientação moderna. Foi relevante o papel da imprensa política e literária na fase estudada. Sua vasta atuação mostra o alargamento do público, no Brasil, ao mesmo tempo que estabelece um laço entre êle e os escritores, que terá vida longa no país, numa popularidade, com altos e baixos, mas sempre presente. Contudo, a essa fusão de política e literatura se devem também muitos…

entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto ......................................................... 163 167 174 179 187 198 199 200 201 202 Capítulo III CLASSIfICAçãO SOCIOjuRÍDICA DO TRABALHO pROfISSIONAL § 10. Classificação sociológica e classificação jurídica 1. Classificação sociológica ................................................... 205 7 CDT-0001-0028.indd 7 4/2/2011 09:20:17 2. Classificação sociojurídica ................................................…

..... 4. Equiparação constitucional entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto ......................................................... Capítulo III CLASSIfICAçãO SOCIOjuRÍDICA DO TRABALHO pROfISSIONAL § 10. Classificação sociológica e classificação jurídica 1. Classificação sociológica ................................................... 205 7 163 167 174 179 187 198 199 200 201 202 2. Classificação sociojurídica ................................................ 208…

classes sociais, assim, dominam uma forma de língua que goza de prestígio, enquanto outras são vitimas de preconceito por empregarem formas de língua menos prestigiadas. Cria-se, dessa maneira, uma modalidade de língua a norma culta -, que deve ser adquirida durante a vida escolar e cujo domínio é solicitado como forma de ascensão profissional e social. O idioma é, portanto, um instrumento de dominação e discriminação social. Também são socialmente condicionadas certas formas de língua…