Peça Oab Constitucional

PROFESSORA: SIMONE DE SÁ RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 1. Conceito de prisão: é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere. 2. Fundamento constitucional da prisão: diz o art. 5º, LXI, CF “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

A inscrição para o Exame da Ordem dos advogados abre cerca de um mês antes da data da prova e custa R$ 200,00. O Exame de Ordem da OAB é realizado três vezes ao ano, sendo composto por duas fases, objetiva e Prático Profissional, realizadas em datas diferentes. 1º Fase: Objetiva A primeira fase do exame de ordem OAB é objetiva, composta de 80 questões de múltipla escolha que abordam os conteúdos previstos no currículo obrigatório do curso de direito e tem caráter eliminatório. Para…

024.213.012-85, residente e domiciliada na Rua Aparecida, n.º 250, bairro Ipanema, em Bento Gonçalves/RS. II - DO(S) ADVOGADO(S) ASSISTENTE(S) - O casal nomeia como advogado (a) assistente ISRAEL NOVAES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 25.150, com escritório na Rua Azálea, n.º 30, bairro Amor, que prestou orientação às partes sobre as conseqüências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a…

Supervisionadas DIREITO CONSTITUCIONAL: RETIRADA DE PROCESSO JUDICIAL EM CARTÓRIO Campinas 2013 Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade III Curso de Direito - 9º Semestre Alunos: Belchior Wagner Pereira de Lima RA: 0991003252 Carine da Silva Pereira RA: 0950538 Johnny Roberto de Castro Santana RA: 0991004174 Nattan Mendes da Silva RA: 0950401 Rubens Rovigatti Neto RA: 0916358424 ATIVIDADEs Práticas Supervisionadas DIREITO CONSTITUCIONAL:…

acusado e vítima. Antonio apenas fez referência à boa conduta pessoal do acusado. Em seu interrogatório, o acusado fez uso de seu direito constitucional ao silêncio. Encerrada a pronúncia do acusado, nos exatos termos da denúncia. Em seguida, deu-se a intimação da defesa para o mesmo fim. Considerando que você é o advogado regularmente constituído por Roberval redija a peça adequada à defesa de seus interesses no processo, tendo em vista a fase em que este se encontra, sustentando a(s)…

000.000.000-00 e no P.I.S. sob o nº 000000000-00, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 000, s/complemento - Vila Mariana, CEP 00.000-000 - São Paulo - SP, por seu patrono, Dr. , regularmente inscrito nos quadros da OAB/SP sob o número 000.000, com escritório localizado na Rua, nº 000, Bairro – CEP 00.000-000, nesta cidade, local este para onde deverão ser postadas todas as notificações/informações decorrentes deste Processo…

DIREITO ADMINISTRATIVO LABORATÓRIO DE HABEAS CORPUS® PROVA – CESPE – CONSTITUCIONAL 2007.1 Maria adquiriu um veículo popular por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing), em 60 prestações de R$ 800,00. A partir da 24ª prestação, Maria começou a ter dificuldades financeiras e resolveu vender o veículo a Pedro, o qual se comprometeu a pagar as prestações vincendas e vencidas. Tal fato não foi comunicado ao agente financeiro, já que havia o risco de o valor da prestação ser…

para proteger os interesses do seu constituinte, de modo a evitar o perecimento do objeto da ação. São situações em que a leitura da questão aponta todas as características relativas a um mandado de segurança, uma vez que é próprio desse remédio constitucional assegurar o direito dos impetrantes em situações emergenciais, notadamente com a formulação de um pedido de liminar. Não obstante, em algumas dessas situações o próprio enunciado da questão dá conta de que o prazo decadencial do…

II e 48, ambos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Visando fundamentar minhas afirmações a respeito de cada instituto constitucional e legal acima mencionado, articuladamente, comento a seguir: 1. DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A República Federativa do Brasil, em 1988, promulgou novos mandamentos constitucionais visando: “...instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a…

OAB 2ª FASE Disciplina: Direito Penal Prof.: Patrícia Vanzolini Data: 16.10.2009 Aula n° 19 TEMAS TRATADOS EM SALA PEÇAS REGULARES DURANTE O PROCESSO PEÇA ENDEREÇAMENTO Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Resposta à Acusação (art. 396 e 396-A) Resposta Acusação no júri (art. 406) à Memoriais (art. 403, § 3º ou 404) Juiz da Causa Juiz V do Júri Juiz V do Júri da JF Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Juiz V Júri Juiz V Júri da J F PREÂMBULO - Parte...... - já qualificado ...…