V23n2a09

Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões Camila Caldeira Nunes Dias Foucault (2000a, p. 13) aponta que o processo de autonomização da execução da pena em relação ao aparelho judiciário está ligado à tentativa de desoneração deste último da prerrogativa de infringir castigos. O juiz, ao proferir a sentença condenatória à pena de prisão, delega o exercício de punição a um setor autônomo em relação à justiça e, ao transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com que as ações punitivas se constituam como atos administrativos internos à instituição prisional. O segredo da execução da pena – invisível e inacessível ao público – e a autonomia da instituição prisional no exercício do poder de punir tornam possível a aplicação de castigos secretos e não codificados pela legislação. A prisão possibilitou homogeneizar os castigos legais, de um lado, e os mecanismos disciplinares, de outro; apaga o que há de exorbitante no exercício da punição, aproximando o registro legal, da justiça, e o extralegal, da disciplina, os quais estão interrelacionados. A análise de Foucault apresenta os processos históricos por meio dos quais a prisão se tornou instituição punitiva autônoma em relação à justiça, e a privação da liberdade constituiu-se em condição de sujeição dos indivíduos às normas decorrentes dos regulamentos internos à instituição prisional em cujo interior se acrescenta punições à pena de prisão. Dentro desse quadro teórico e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS HÉLIO LIMA FEITOSA O CASO DO PCC EM SERGIPE: PERCEPÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO São Cristóvão - Sergipe 2012 HÉLIO LIMA FEITOSA O CASO DO PCC EM SERGIPE: PERCEPÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO Monografia apresentada à coordenação do…

Primeiro Comando vai resgatar.” (ex-preso, cujo nome não me foi revelado) RESUMO Esta comunicação tem como objetivo apresentar a intensa presença de um discurso religioso de inspiração evangélica em cenários prisionais onde é possível notar a atuação do Primeiro Comando da Capital (coletividade originada nas prisões de São Paulo). A partir daí, pretende-se abordar os efeitos desse encontro, em especial a construção de noções particulares de justiça e de liberdade, que passam a…

PRÁTICA COMO COMPONENTE CURRICULAR 1. As atividades de Prática como Componente Curricular, doravante atividades de PCC, são aquelas que de caráter didático-pedagógico e que contemplam diferentes aspectos da formação docente inerente à construção do perfil do futuro professor, sendo ser norteadas por eixos de pesquisa delineados no projeto pedagógico do curso de Letras. 2. As atividades de PCC corroboram o objetivo da Licenciatura em Letras no que diz respeito à formação…

o atual sistema político-econômico do país. Enquanto o gigante chinês começa a perder força, será que os norte-americanos poderiam respirar e suspirar aliviados coletivamente? Na verdade, não. Infelizmente, o declínio da China provavelmente será menos pacífico do que sua ascensão. O crescimento mais lento representará um problema existencial para o Partido Comunista Chinês (PCC). Desde o fim da era maoísta em 1978, o desenvolvimento econômico tem sido a fonte primária de legitimidade…

Comando da Capital (PCC) – Sua história, ideologia e a avalanche de crimes cometidos. Americana 2014 Sumário Introdução – Pág. 02 História do PCC – Págs. 03 e 04 Maior ataque realizado – Pág. 05 Conclusões sobre o tema – Págs. 06 e 07 Como combater o PCC? – Pág. 08 Bibliografia – Pág. 09 01 Introdução Crime organizado é um termo para caracterizar ações ilegais elaboradas por determinados grupos. No Brasil,…

RESENHA Professor: Carlos Augusto de Negreiros Aluno: Pedro Henrique Mastrangi "Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões" texto original de: Camila Caldeira Nunes Dias A autonomia do poder executivo, em relação ao judiciário, no processo de execução das penas carcerárias, se torna preocupante na medida em que permite a aplicação de castigos não codificados pela legislação, pois "ao transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com…

Bicudo, o Esquadrão da Morte está institucionalizado. Esta impressão foi confirmada quando do segundo encontro com AND, na última semana de maio. Bicudo denuncia um acerto entre a administração estadual e o PCC a partir do episódio da Castelinho. Em troca da diminuição das rebeliões nos presídios, o Estado orienta a polícia a fazer vista grossa às atividades ilícitas da organização dentro e fora deles. O ex-deputado não considera que haja, no entanto, um acordo entre o Estado e o…

Bicudo, o Esquadrão da Morte está institucionalizado. Esta impressão foi confirmada quando do segundo encontro com AND, na última semana de maio. Bicudo denuncia um acerto entre a administração estadual e o PCC a partir do episódio da Castelinho. Em troca da diminuição das rebeliões nos presídios, o Estado orienta a polícia a fazer vista grossa às atividades ilícitas da organização dentro e fora deles. O ex-deputado não considera que haja, no entanto, um acordo entre o Estado e o…

Bicudo, o Esquadrão da Morte está institucionalizado. Esta impressão foi confirmada quando do segundo encontro com AND, na última semana de maio. Bicudo denuncia um acerto entre a administração estadual e o PCC a partir do episódio da Castelinho. Em troca da diminuição das rebeliões nos presídios, o Estado orienta a polícia a fazer vista grossa às atividades ilícitas da organização dentro e fora deles. O ex-deputado não considera que haja, no entanto, um acordo entre o Estado e o…