TRABALHO 5 SEMESTRE DRS568

1 Sami Fayez Mahmoud Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA.........................................................06 4.PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................07 4.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.........10 4.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................................11 4.3.1 - Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.........13 4.3.2 - Os Principais Problemas Apontados no ECA.........................................16 4.4. O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO ATUAL.........................................19 4.5. O MENOR PERANTE A SOCIEDADE ATUAL...........................................21 4.6. A INIMPUTABILIDADE PENAL..................................................................27 5.METODOLOGIA.............................................................................................29 6.BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR........................................................................30 3 1.RESUMO Este projeto de pesquisa cientifica tem como finalidade a…

Período 1974 – 2009 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Estudo Nacional da Despesa Familiar 1974-1975 e Pesquisa de Orçamentos Familiares 1987-1988/2008. Notas: 1. As quantidades de produtos adquiridos na forma líquida foram transformadas em kg, considerando-se volume igual a peso. 2. Compreende as cidades brasileiras:Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília - DF. O…