Paulo Roberto Era Credor De Fernando Da Quantia

abusa de um direito. Observa Carlos Roberto Gonçalves que o instituto do abuso do direito é destinado a reprimir o exercício antisocial dos direitos subjetivos e, portanto, tem aplicação em todos os campos do direito.13 No direito de família abusa do direito o cônjuge que extrapola em sua defesa processual, valendo-se de subterfúgios para protelar o tempo de inadimplência de seu dever alimentar e causar com essa atitude, dano moral e material do cônjuge credor dos alimentos ao…

Manual de direito das famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Editora Del Rey : Mandamentos, 2008, p. 425. 2 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 351. 3 CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com o Novo Código Civil. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 15. 1 amplo, também são considerados alimentos, aqueles que compreendem a manutenção da vida, o tratamento e a…

Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em que se obteve grau máximo pela banca examinadora, em 23/11/2007, composta pelo professor orientador Ricardo Lupion Garcia e pelos professores José Bernardo Ramos Boeira e João Paulo Veiga Sanhudo. 2 assim, é chamada de empresário individual ou firma individual e, também, a pessoa jurídica, chamada de sociedade empresária. Ocorre que a par do conceito e características do empresário individual, o legislador…

e quais suas conseqüências. O contrato, portanto, surgiu da necessidade de registrar no tempo o enlace obrigacional como título com força de exigir do obrigado a prestação assumida. Corroborando tal conceituação, temos a definição dada por Roberto Wagner Marquesi: Em razão da importância de que se revestem, os contratos devem nortear-se por uma principiologia. A família e a propriedade os têm em sede constitucional e, por isso, em relação a eles o assunto já é sedimentado. Mas o…

consistente em bens móveis ou imóveis, obrigando-se a pagar a esta ou a um terceiro, eleito beneficiário, uma prestação por determinado prazo (art. 804). 2) Partes: I) rendeiro ou censuário: é o devedor da renda. II) instituidor ou censuente: é o credor da renda, ou aquele que a institui em benefício de um terceiro. * O uso do termo “instituidor” é mais apropriado em se tratando de constituição de renda onerosa. ** Ambas as partes podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 3)…

RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.1. O CONCEITO DE OBRIGAÇÕES E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Segundo Álvaro Villaça Azevedo, obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação de seu interesse. Percebe-se assim, que se valoriza o aspecto das conseqüências do seu…

GEP – Grupo de Estudos Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito…

Logística Jeferson Cassiano Almeida da Costa Gerente de Marketing Eliza Bianchini Dallanhol Coordenadora do Portal e Comunicação Cátia Melissa Silveira Rodrigues Gerente de Produção Arthur Emmanuel F. Silveira Coordenador do Design Gráfico Pedro Paulo Teixeira Coordenador do Laboratório Multimídia Sérgio Giron Coordenador de Produção Industrial Marcelo Bitencourt Coordenadora de Webconferência Carla Feltrin Raimundo Gerência Serviço de Atenção Integral ao Acadêmico…

gasolina e do diesel nas refinarias chegasse aos consumidores, o que resultou em queda real de 70,5% na receita com o imposto sobre os combustíveis. Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012 Roberto Rodrigues de Morais* Avalie este artigo Elaborado em 01/2013 Notícia veiculada na folha via UOL (1), informa que - pela primeira vez - a arrecadação tributária federal passou de R$1 trilhão de reais pela primeira vez na…

Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, v. 4 : direito das coisas / Flávio Tartuce. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN…