Paulo Nader Justiça E Equidade

mesmo abalo significativo. Dessa forma, impende-se que as tutelas cautelares e as tutelas antecipatórias, muito embora tenham objetivos e requisitos distintos, canalizam para a função precípua de assegurar os direitos constitucionais de acesso à justiça, princípios insculpido no art. 5º, incs. XXXV da Lex Maior. Nesse sentido, desenvolve-se o trabalho de pesquisa a respeito da constituição das tutelas, e suas aplicações, a aceitação e dissenso doutrinário, a base legal, sua relação…

que com certeza precisa sofrer muitas reformas,pois o tempo em que foi promulgado,era outrora,e vivemos em outros costumes que precisam de leis mais enérgicas . 1 – INTRODUÇAO Na leitura inicial do livro "INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO" de PAULO NADER, mas precisamente no primeiro capítulo, na página 2, parágrafo primeiro, me vem a seguinte frase: O desenvolvimento alcançado pela Ciência do Direito, a partir da era da codificação. Os ideais do processo que levou à codificação…

maneira de viver em sociedade. Aristóteles , considerava essa investigação fundamental , pois , para ele , a cidade (a pólis) é uma criação natural e o homem também é, por natureza, um animal social e político. PLATÃO ( O REI FILÓSOFO PARA A JUSTIÇA ) : Em “A República” explica que o indivíduo possui três almas que o compõem. Essas almas correspondem aos princípios: RACIONAL, que o conhecimento e deve reaver a vida humana , IRASCÍVEL, que se ocupa da defesa e da guerra ,…

obrigacional, pela desobediência de determinada regra estabelecida. Neste diapasão a sociedade evoluiu para uma reação individual, ou seja, criou-se uma vingança privada, onde os homens passaram a fazer justiça por seus próprios meios. Ainda nas palavras de Maria Helena Diniz, [...]os homens faziam justiça pelas suas próprias mãos, sob a égide da Lei de Talião, ou seja, da reparação do mal pelo mal, sintetizada nas fórmulas “olho por olho, dente por dente”, “quem com ferro fere,…

obedecendo os valores que a sociedade elege como fundamentais, e o homem, por sua vez, deve obedecer as normas criadas. O Direito Natural, ao contrário disso, possui como leis fundamentais as leis advindas da natureza e do conceito da expressão justiça. Dessa forma, o Direito Natural não se originou de uma criação humana. E por ser, inclusive, anterior ao próprio homem, não pode ser classificado como processo de adaptação social. Mesmo diante dessa aparente contradição, a criação do Direito deve

princípios reconhecidos pelo Direito Natural encerrariam a essência da justiça, mas é importante destacar que invariáveis seriam tais princípios e não seus desdobramentos. A vida, por exemplo, seria um valor permanente e necessariamente preservado nas instituições jurídicas, sendo elásticos e mutáveis apenas os critérios de sua adoção pelos códigos. Trata-se de um sistema dual, já que seria produto do ideal superior de justiça, mas também da atividade humana. A contrário do Direito…

adstrito à mesma, podendo socorrer-se às outras fontes que preencham as lacunas legais, mas sempre buscando o seu objetivo: a paz e o bem-estar social. Esse norte parece ser o fundamento primordial do Estado (do ponto de vista jurídico), 1 NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 17 ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 31. 11 que baseia o Direito e suas aplicações na regulação da sociedade por meio de regras com o fim de atingir a paz e o bem-estar de todos.…

Indicação bibliográfica | | |KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Justiça e Direito. | |[pic] | |André Luís Pelissari de Faveri | |Acadêmico do 2º de Direito matutino da Univel.

parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sérgio Tibiriçá Amaral Cláudio José Palma Sanches Sandro Marcos Godoy Presidente Prudente, 18 de outubro de 2010 O direito não é uma simples idéia, é uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito. Rudolf von Ihering Dedico…

obediência espontânea). O direito é um instrumento que permite legitimar o poder por duas razões. Em primeiro lugar, a existência de um sistema jurídico está ligada à idéia do justo. Se as Icis são respeitadas por todos, as pessoas acreditarão que a justiça prevalece, que as autoridades do Estado não exercem o poder arbitrariamente, mas se restringem a aplicar as regras previamente estabelecidas. Em segundo lugar, a existência do direito e o respeito a ele oferecem ao cidadão uma…