Passo 2 Em Consonância Com O Artigo 155 Inciso

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 PLANO DE ESTÁGIO..........................................................................................................04 RELATÓRIO I – CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO..............07 1. TRIBUTO 12 2. IMPOSTO 12 3. OBRIGAÇÃO TIBUTÁRIA 12 4. CONTRIBUINTE 13 5. ICME ICMS – Histórico do princípio jurisdicional interestadual 14 5.1 Repasse aos Municípios dentro de cada Estado.............................. .............................16

27 1.5.4 Coleta e Tratamento dos Dados 27 1.6 Organização do Estudo 27 1.7 Hipóteses 27 2 REFERENCIAL TEÓRICO 29 2.1 Evolução do Tema 30 2.4 Elementos fundamentais do Tributo 34 3 CARACTERIZAÇÃO SOCIETÁRIA 43 4 DESENVOLVIMENTO 46 5 ANÁLISE DOS RESULTADOS 50 5.1 Análise Comparativa da Simulação 50 5.2 Análise Comparativa da Simulação 2 50 6 CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS 53

constituição federal, as normas gerais podemos encontrar no CTN (Código Tributário Nacional) nos Artigos 63 á 67, as principais leis de sua tributação são: 5143/66, 7766/89, 8894/94 e a sua regulamentação está no decreto 6306/07. A seguir veremos como funciona e como se aplica o IOF. 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Como já vimos anteriormente o IOF está fundamentado no Art. 153, Inc. V, da Constituição Federal. 2) ASPECTO MATERIAL. O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do…

realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o resultado dos gasto e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se agora em saber “as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra”. Apesar de ser um passo importante, o orçamento de desempenho ainda se encontra desvinculado de uma planejamento central das ações do governo. orçamento- Programa O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei…

no novo lar. Salienta-se ainda o direito ao salário maternidade atualmente é reconhecido na Carta Magna, que veda qualquer discriminação relativa à filiação, encontrando-se regulada nos artigos 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, Lei nº 8.213/91, Lei nº 10.421/02, Lei nº 12.010/2009 e artigos 1618 e 1629 do Código Civil. Assim sendo, para que pudesse alcançar os objetivos aqui propostos, utilizou-se o método dedutivo que apresenta uma análise a respeito da Lei nº…

Diferenciado SUMÁRIO 1. Metodologia................................................................................................2 2. Introdução..................................................................................................2 3. Origem do Regime Disciplinar Diferenciado..........................................3 4. A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado..............8 5. O RDD na…

apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção do Título de Mestre, sob orientação da Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 2 Banca Examinadora ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________…

normas de operatividade mais rígidas que as pessoas jurídicas de Direito Privado que colaboram com o Poder Público”.[7] Importante dizer que existem casos em que a licitação se torna dispensável. Essa forma de licitação está disposta e elencada no artigo 24 da lei nº 8.666/93, como por exemplo, o caso de a compra de gêneros alimentícios perecíveis, guerra ou grave perturbação da rodem, emergência ou calamidade pública, intervenção no domínio econômico, desinteresse pela licitação…

_________________________________ Prof. Titulação e Nome Nome da Instituição Orientador _________________________________ Prof. Titulação e Nome Nome da Instituição _________________________________ Prof. Titulação e Nome Nome da Instituição SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................................................... 6 2.1…

publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 FOLHA DE APROVAÇÃO Este…