Passivo Aro

consonância com a LDO e LRF. Sua vigência bem como da LDO é para o período de um ano. 7. A reserva de contingência deverá estar contida na LOA e a sua forma de utilização e o montante serão estabelecido na LDO que destinará ao atendimento de passivos contingentes (inesperados) e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, a exemplo do pagamento de decisões judiciais; 8. O § 5º do art. 165 da CF estabelece que a LOA compreenderá: • O Orçamento Fiscal: referente aos…

correntes de estatais independentes; receitas/despesas extraorçamentárias. • Exclusividade – CF/88 A lei não conterá nada que não seja previsão de receita ou fixação de despesa. Exceção: créditos suplementares e operações de crédito (ainda que seja ARO). • Especialização ou especificação ou discriminação – Doutrina A lei não conterá dotações globais, sendo as despesas discriminadas no mínimo por elementos. Exceção: Reserva de contingência. • Legalidade – CF/88 A elaboração do…

desfrutado de um útil e necessário invento que proporciona desempenho, economia e conforto à rodagem de veículos terrestres automotores e outros. O pneumático, simplificadamente denominado de pneu, é um tubo de borracha cheio de ar e ajustado ao aro da roda do veículo, permitindo a tração do veículo e, ao mesmo tempo, absorvendo os choques com o solo sobre o qual o veículo trafega. Será inconcebível, senão impossível, supor que outro dispositivo venha a substituir o atual…

03 de agosto de 2012 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário É dever da autoridade, ao analisar os valores informados em Dcomp para fins de decisão de homologação ou não da compensação, investigar a exatidão do crédito apurado pelo sujeito passivo. A homologação tácita de declaração de compensação, tal qual a homologação tácita do lançamento, extingue o crédito tributário, não podendo mais ser efetuado lançamento suplementar referente àquele período, a menos que, no caso da…

(apócope de automóvel e automotor) Centroamérica: carro (novo uso, derivado do carro tradicional). México: automóvel ou carro no centro e sul, carro no norte. VEICULOS AUTOMOVILES. TEMA: Segurança ativo e passivo do automovil. SUMÁRIO: Importância da segurança ativo e passivo do automóvel. Como nos proteje nosso …

tem desfrutado de um útil e necessário invento que proporciona desempenho, economia e conforto à rodagem de veículos terrestres automotores e outros. O pneumático, simplificadamente denominado de pneu, é um tubo de borracha cheio de ar e ajustado ao aro da roda do veículo, permitindo a tração do veículo e, ao mesmo tempo, absorvendo os choques com o solo sobre o qual o veículo trafega. Será inconcebível, senão impossível, supor que outro dispositivo venha a substituir o atual pneumático.…

CONCEITOS DE RECEITA PÚBLICA Receita – enfoque patrimonial o registro de receita significa um aumento na situação patrimonial de uma entidade, devido a um incremento do Ativo (grupo contábil composto de bens e direitos) ou a uma diminuição do Passivo (grupo contábil composto por obrigações). Esse aumento da situação patrimonial pode, ou não, envolver o recebimento de dinheiro. Anote aí, que isso é importante: essa é a forma como o setor privado lida com a receita, seguindo o…

incluem no orçamento as receitas extra-orçamentárias e as despesas extra-orçamentárias. Como exemplo de receitas extra-orçamentárias, poderíamos citar as operações de crédito por antecipação da receita (as chamadas Aros), as emissões de papelmoeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, conforme citado no parágrafo único do artigo 3º. da Lei no. 4.320/64. Receitas extra-orçamentárias - com exceção dos recursos provenientes de operações de crédito, que são…

e 3. Receitas extraorçamentárias – porque não possuem natureza orçamentária, elas estão estabelecidas no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 4.320/64: a) operações de crédito por antecipação orçamentária – ARO, b) emissão de papel-moeda e c) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro. 3. Orçamento Bruto Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento…

vice por fraude no Panamericano O ex-presidente do Grupo Silvio Santos Luiz Sebastião Sandoval apontou pela primeira vez dois supostos responsáveis pelo rombo bilionário no Banco Panamericano: o ex-vice-presidente financeiro Wilson Roberto de Aro e o contador Marco Antônio Pereira da Silva. Sandoval, que no mês passado se desligou do grupo após 40 anos de parceria com o apresentador Silvio Santos, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o contador admitiu ter maquiado os…