Parâmetros Que Utiliza Para Atuação Como Assistente Socia

sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união estável, a companheira prejudicada, ainda que integre a sociedade empresária na condição de sócia minoritária, terá legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica de modo a resguardar sua meação. É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica sempre que o cônjuge ou companheiro…

liberdade condicionada à reparação do dano que causou. c) no cálculo da pena privativa de liberdade será seguido o critério bifásico. d) a unificação de penas no limite de 30 (trinta) anos, conforme orientação dos Tribunais Superiores, serve como parâmetro para a progressão de regime e para o livramento condicional. 9. (OAB/PR – 2006) ALFA pratica um crime aos 17 anos e 11 meses de idade. Após 5 (cinco) anos desse fato, volta a delinqüir, praticando novo crime. De acordo com nosso Código…

muito a amenizar a caminhada. Obrigada pessoal! À Universidade do Estado da Bahia pela qualidade indiscutível da equipe profissional e conseqüentemente, do mestrado oferecido. Um obrigado especial a Ana Maria Damasceno, Secretária do PGDR e ao Assistente Administrativo Carlos Magno que nos acompanharam em todos os momentos ajudando e dando respostas as nossas questões de cunho burocrático, e à Professora Ana Meneses, Coordenadora do Mestrado, sempre atenciosa e disponível as…

índices de pobreza, desemprego, concentração de renda, baixa escolaridade ou até mesmo violência -, depara-se, imediatamente, com o embate que tem sido travado entre os defensores do chamado “Estado Minimalista” e aqueles que cobram do Estado sua atuação no sentido de minorar as mazelas da maioria da população. As origens desse embate remontam ao lento, mas eficaz, processo de construção de uma lógica discursiva que transformou o ideário neoliberal em instância única de manutenção da…

destinatários privilegiados indivíduos ou grupos em situação de conflito social; 3. têm lugar em contextos ou por meios educativos não-formais. (Ibidem, p. 28) A acepção de Educação Social acima, orienta, do ponto de vista técnico, o campo de atuação onde a Bate Lata surgiu e se desenvolveu, mas é importante retomar Ribeiro para introduzir uma perspectiva relacionada ao caráter ideológico e político subjacente ao conceito de Educação Social, para melhor compor o cenário desta…

comportamento organizacional é utilizado com rigor. Antes de preparar o questionário final, é necessário coleta de fatos e gerar questões relevantes aos tópicos da pesquisa. Entrevista: (um questionário com perguntas abertas) mesmo quando o especialista utiliza o questionário, é provável que entrevistas tenham sido usadas para obter ideias para as perguntas do levantamento. As entrevistas também são úteis para desvendar explicações sobre fenômenos e para fornecer dicas para…

jurídicas, estabelecidas por parlamentares (representantes d o povo), que esti pulavam a s diretrizes de sua atuação. A concepção liberal clássica d e Estado de Direito teve por base u m pilar institu­ cional de freios e contra pesos (checks and balances) entre as três facetas do Poder constituído (Executivo, Legislativo e J udiciário). N o Estado Liberal, a Ad ministração Pública tinha atuação reduzida e ex­ ce pcional, como reflexo das aspirações burguesas e da repulsa aos excessos p…

tintas, peças e acessórios novos e usados para veículos, além de realizar, ainda, serviços de troca e manutenção de escapamentos e troca de óleo, atendendo clientes da região sul do estado de santa Catarina. No início, apesar de conhecer área de atuação, por ter atuado em outras empresas do mesmo segmento, a experiência de empreendedor era novidade, fazendo com que o fundador e gerente responsável pela empresa Lupércio Becker, encontrasse muitas dificuldades, principalmente pela…

28.2 Entre a teoria unitária e a dualista........ 189 28.30 juiz e o processo.. . . ..... .... .... 195 28.4 Os ônus processuais e a conduta das partes ...... .............. .. .... ... 201 28.5 Suficiência do direito substancial. .... ... 206 29. Atuação da vontade concreta do direito...... . 209 29.1 Críticas e confrontos.......... . ...... 213 30. Escopo jurídico e técnica processual.. ... .... 219 VIII - ESCOPOS DO PROCESSO E TÉCNICA PROCESSUAL 31. Atécnicaeosescopos ........ .... .…

pesquisa tem como objetivos contribuir com a Ciência Política e com o estudo dos partidos políticos brasileiros sobre a dualidade raça e poder, buscando de agregar, aos estudos existentes, novos elementos e fenômenos políticos percebidos com a atuação dos negros no sistema político brasileiro. Isso, com certeza, dará uma contribuição à Ciência Política brasileira, no sentido de fazer uma reflexão crítica e científica sobre as relações de poder de grupos discriminados que se…