Participação Popular No Processo Legislativo

membros do parlamento; logo que estes são eleitos, ele é escravo, não é nada. Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso que dela faz, mostra que bem merece perdê-la.” (Rousseau, Do contrato social, 1765) Conforme o grau de participação popular nas decisões mais relevantes do governo de um Estado, podemos classificar as formas de democracia como direta, semidireta e representativa. Essas formas de democracia podem ser praticadas isolada ou cumulativamente num…

semestre! 1º - O que é Referendo Popular? É uma forma de consulta popular artigo 14 da constituição federal (de grande importância ao povo) de uma lei já aprovada pelo poder legislativo, mas que por constar na constituição federal, precisa ser ratificada ou rejeitada pelo povo, afim de que a mesma comece a entrar em vigor. 2º O que é plebiscito? Faz-se uma consulta prévia sobre determinado assunto de uma lei que ainda não foi ratificada e nem criada pelo legislativo e que para…

eleitoral A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleição que ocorra até um ano de sua data de vigência. Em suma a lei que entrará em vigor de imediato, mas sua eficácia será adiada para cuidar de eleições que venham a ocorrer mais de um ano depois. Justiça Eleitoral da Constituição de 88 Art 118 a 121 da Constituição. TSE Obs.: Nas questões de relevância nacional, de competência do poder legislativo, ou do…

e julgar. Sem qualquer exagero, com base nos instrumentos de participação popular, pode-se dizer que o poder foi partilhado com o povo. Não se pode aqui cultivar um oásis de prosperidade, pois há falhas persistentes em vários sistemas encampado pela democracia baseada na representatividade e na participação contínua do povo. Em termos teóricos a democracia participativa vem sendo apresentada como modelo de co-gestão (participação popular) Constituição Brasileira: (1988) Artigo 1º: “Todo…

foram analisadas as Leis nº 4.024/61 (Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 5.540/68 (Leida Reforma Universitária/ e nº 5.692/71 (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1º e 2º Graus), estuda exaustivamente projetos e emendas do poder Legislativo, tendo por objetivo desvendar o significado político e educativo das leis do ensino brasileiro dentro de uma visão crítica, além de apresentar sugestões alternativas para a renovação da educação brasileira. 0 produto final dessa…

Histórica: Lento e continuo processo, é elaborado pela história, aplicando-se o costume do povo. Explicação: a constituição dogmática não é uma constituição unitária, feita uma única vez. Já vem com a ideia previamente concebida. 4- Quanto a origem: a) Promulgadas: são aquelas constituições que permitiu participação popular, direta ou indiretamente. ( através de representante eleito pelo povo) também são chamadas constituições democráticas ou constituições populares b)…

só existe um Legislativo, um Judiciário e um Executivo (somente uma composição administrativa) Composto= O Estado Composto não possui um único poder central, mas vários centros de poder que atuam de forma autônoma, entre si..(mais de uma composição administrativa) Sistema de Governo: Presidencialista=onde o presidente é o chefe de Estado e exerce o poder executivo, onde ele é eletivo e dura um período limitado, podendo haver a reeleição. Parlamentarista= onde o poder legislativo proporciona a

PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. Objetivos   Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro; Compreender as relações entre o…

1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte ( ). (B) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com a participação popular ( ) (C) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a sua modificação

br Camila Lopes Ferreira (FATEB) cmilalf@hotmail.com Resumo: O presente artigo procurou levantar a discussão sobre o controle social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular nos conselhos de saúde, fazendo com que os recursos públicos sejam bem investidos. Este artigo foi desenvolvido de acordo com o método indutivo e…