Parte Historica Dosimetria Da Pena

1) A Pena A partir do século XIX a prisão se converteu na principal resposta penológica, acreditou-se que poderia ser um meio adequado para conseguir a reforma do “delinqüente”. Esse otimismo inicial desapareceu e atualmente predomina certa atitude pessimista, que já não tem esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. Pode se afirmar que a prisão está em crise, abrangendo o objetivo ressocializador da pena restritiva de liberdade, visto que a maioria…

conceitos e procedimento. Dos Sonegados e Da Colação. Da Partilha: modalidades, garantia dos quinhões hereditários e da anulação; e Lei dos Registros Públicos. 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1. Da Jurisdição e da Ação. Das Condições da Ação. Das Partes e dos Procuradores. 2.2. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça. Competência. 2.3. Dos Atos Processuais. Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos. Das Comunicações e das…

deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios constitucionais,…

Federal do Rio G. do Norte. SUMÁRIO: 1. Observações sobre concurso de crimes. 1.1. Concurso de crimes e sistemas de aplicação das penas. 1.1.1. Cúmulo material. 1.1.2. Cúmulo jurídico. 1.1.3. Absorção. 1.1.4. Exasperação. 1.1.5. O caso brasileiro. 2. Concurso material. 3. Concurso formal. 4. Crime continuado. 4.1. Generalidades. 4.2. Origem histórica do instituto. 4.3. Conceito. 4.4. Natureza jurídica. 4.5. Teorias que orientam o crime continuado, sob o ângulo do…

Trata-se da apresentação de um trabalho que objetiva o concurso de crime e sua penas, apresentado à disciplina Direito Penal II no curso BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO 1. CONCURSO MATERIAL.................................................................. 04 1.1.Espécies de concurso material ................................................. 2.2 Aplicação das penas ................................................................ 2. CONCURSO FORMAL

Magistrados, em julgamentos reais e semelhantes a este ocorridos. (nomes e datas fictícios). Palavras – chave: Tribunal do Júri. Execução. Aplicação. Julgamento. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.Origem Histórica do Tribunal do Júri 2. Conceito de tribunal do Júri................................................................................ 3. Composiçaõ e organização do…

1 ESCOLA DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da…

rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, órgão este que variará de acordo com o sistema de controle adotado”.[4] Antes de analisar o instituto em si, importante se faz uma breve análise histórica, para melhor compreensão do tema. O sistema de controle não é inovação jurídica, sendo verificados seus primeiros indícios na Grécia, no século IV a. C. Silvio Motta e William Douglas lecionam que “em Atenas, foi instituído o graphé…

CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA p.5 3- VITIMOLOGIA E A DIGNIDADE HUMANA p.6 -CLASSIFICAÇAO DAS VÍTIMAS - DIGNIDADE HUMANA E VITIMOLOGIA COMO SE AJUDAM - CONSIDERAES FINAIS p.7 7-CONCLUSO p.8 8- BIBLIOGRAFIA p.9 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a evolução dos…

conceituação da culpabilidade penal, para que sejam mais bem elucidadas as teorias acerca da posição sistemática do instituto, passando-se à sua evolução histórica, com a consagração do conceito normativo puro da culpabilidade e, por fim, ao ponto central deste estudo, qual seja, explicar o instituto enquanto pressuposto para a aplicação da pena, enquanto limitador do jus puniendi e enquanto fator de gradação da punição ao agente. 2. Conceito e…