Parte Historica Dosimetria Da Pena

duas Unidades, cada um com 60 horas aula. A Unidade I abordará conteúdos teóricos da investigação criminal enquanto a Unidade II abordará conhecimentos de natureza prática. A participação na Unidade II terá como pré-requisito a conclusão da primeira parte. Reflita sobre os temas abordados. Promova novas pesquisas e aplique esses conhecimentos com entusiasmo e respeito aos desafios do ofício de apurar infrações penais. Este curso está dividido em 8 módulos: Módulo 1 - A investigação…

1. INTRODUÇÃO A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. A pena consiste na sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos…

Neste diapasão correntes doutrinárias divergem sobre sua incidência, a jurisprudência dos tribunais a rejeita, a legislação impossibilita a sua aplicação em parte da persecução criminal. O trabalho é apresentado em quatro capítulos, sendo que o primeiro trata do direito de punir do Estado, com breve histórico desse instituto, na segunda parte aborda a prescrição e suas modalidades, o terceiro capítulo traz a baila o instituto da prescrição antecipada e no último capítulo faz análise da…

Direito penal Parte geral Princípio da legalidade funções: proibir a retroatividade da lei penal, criação de crimes e penas pelos costumes, emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas, proibir incriminações vagas e indeterminadas. A aplicação da analogia, em sede de direito penal é obstada pelo princípio da legalidade. Estado constitucional de direito que se pretenda adotar um modelo penal garantiste, além da legalidade formal deve haver aquela de cunho material.…

ocasião em que se navega por institutos como o e-mail, as listas de discussões conhecidas também como fóruns, salas de bate-papo ou chats MSN, páginas gráficas que também são chamadas de site, blog e Orkut. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMPUTADOR Inicialmente podemos classificar a evolução do computador em quatro gerações: a primeira entre 1950 e1958 que tem como principais características o tamanho e peso das máquinas que naquela época eram muito…

. 08. CAPÍTULO I Análise no Direito Penal ........................................................... 09. 1 - Culpabilidade .......................................................................................... 11. 1.1 Evolução histórica das teorias acerca da culpabilidade ............................ 12. 1.1.1 Teoria Psicológica da Culpabilidade .................................................... 12. 1.1.2 Teoria Psicológico-normativa da Culpabilidade .............

de estupro: 1) Estupro simples (213, caput) 2) Estupro qualificado pela lesão grave (213,§1º, 1ª parte) 3) Estupro qualificado pela idade (menor de 18 e maior de 14 anos - art. 213, §1º, 2ª parte) 4) Estupro qualificado pela morte (213, §2º) *Se a vítima é menor de 14 anos o crime é estupro de vulnerável (217-A). *Se quem pratica o crime de estupro é menor, responde pelo ECA. Evolução histórica Estupro vem de “stuprum” – sexo forçado. Nos feudos este era um direito do senhor sob…

............................................................................ 30 3.3.1 Princípio Da Busca Da Verdade Real ......................................................................... 31 3.3.2 Princípio Da Autorresponsabilidade Das Partes ....................................................... 31 3.3.3 Princípio Da Aquisição Ou Comunhão Da Prova ..................................................... 31 3.3.4 Princípio Da Audiência Contraditória ...................................

............................................................................... | | |2.1 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA...................................... |12 | |2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA |15 | |JURÍDICA........................................................................................ |…

judiciário, etc. Especial atenção deve ser dispensada, também, às disposições do artigo 626 e do seu parágrafo único, o qual, além de elencar os possíveis efeitos oriundos da revisão criminal, assegura que “de qualquer maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revista.” Trata-se da proibição à reformatio in pejus. Não pode a nova decisão ser pior que a anterior, quando somente o réu houver recorrido da sentença. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro adota, apenas, a…