Parecer Sobre A Eficácia E A Efetividade Das Ações Coletivas No Direito Brasileiro

....................................................... 11 4.4. INDICADORES................................................................................................................................................... 11 4.4.1. Eficiência e eficácia na avaliação..................................................................................................................11 4.4.2 Indicadores Sociais...........................................................................................

questionário a ser aplicado com os gestores 26 8. APÊNDICE B- Roteiro do questionário a ser aplicado com os servidores 31 9. ANEXO A- Ofício protocolado na Universidade Federal do Tocantins. 33 10. ANEXO B- Termo de Aceite de Orientação 34 11. ANEXO C- Parecer de Aprovação em Atividades Complementares 35 INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea mudou a maneira de analisar o âmbito público. Os avanços sociais e tecnológicos contribuíram para a formação de novos…

como essencial para gerenciá-la, produzindo uma nova forma de organização em que havia a necessidade de um trabalhador responsável pelo planejamento e controle das atividades: o administrador, cuja ação passou a garantir ao capitalista um poder maior sobre os trabalhadores. Vitor Henrique explica essa assertiva: ... Embora com matizes variadas, que servem para encobrir suas reais dimensões e visam atender às necessidades de justificação ideológica do momento, a…

Aparecido Dias RESUMO O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O presente trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por épocas críticas no desenvolvimento das relações de trabalho, além de traçar os principais aspectos do direito de…

serviços ou pessoas; é o processo de tomada de decisão sobre objetivos e uso de recursos ou, ainda, refere-se aos dirigentes de uma organização e ao local nas instituições onde são tomadas decisões administrativas. GESTÃO PÚBLICA é todo ato ou conjunto de atos, atividades e condutas emanados/praticados pelos agentes públicos, para gerenciar os bens públicos e prestar os serviços e realizar as obras que visam a satisfação das necessidades coletivas como, por exemplo, a educação, a saúde,…

métodos e técnicas que caracterizam esse tipo de auditoria. 1. INTRODUÇÃO Uma das questões que vem ganhando destaque na discussão sobre a qualidade das sociedades democráticas modernas é a accountability, ou seja, o direito que cada cidadão tem de saber sobre o desempenho de seus governantes e a “obrigação” desses governantes de prestarem contas de suas ações, não só explicitando as políticas e objetivos adotados, como também a forma como os recursos públicos foram empregados e os…

Ministério Público do Trabalho faz parte do Ministério Público da União. São seus cargos: subprocurador-geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho. São suas atribuições: promover o inquérito e a ação civil pública, dar pareceres em qualquer processo que esteja nos tribunais, instaurar instâncias em caso de greve, representar absolutamente incapazes perante as varas do Trabalho e os menores entre 14 e 18 anos nos processos trabalhistas.

COMENTARIOS AO ARTIGOS DO USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversas modalidades de usucapião. A par da previsão constitucional da usucapião especial rural e da urbana, que em 2001 foi expressamente reproduzida pelo Código Civil, este ainda prevê a usucapião ordinária e a extraordinária. Além dessas espécies, há também a usucapião coletiva, criada pela lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. A ação de usucapião está regulada no capítulo VII do Título I do

Introdução Para fazermos uma discussão sobre assistência social é necessário nos determos sobre sua implementação enquanto Política Publica, como direito social. Tendo em vista o caráter de como essa assistência se mostra perante a sociedade. Pois, a assistência social é um fenômeno muito antigo presente na humanidade. E ela se mostra muitas vezes como algo da compaixão humana, ato de boa vontade ou como uma providencia emergencial para as situações de pobreza, miséria, carências que…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…