Parecer Juridico Sobre Cotas Contra

estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro por completo através de decretos estaduais.1 A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção donegro na sociedade brasileira.2 A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de "Zumbi dos Palmares", em 1695. Sendo assim, o Dia da Consciência Negra procura remeter à resistência do negro contra a escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549). Algumas entidades…

acerca de um importante debate sobre os diferentes grupos sociais e as distintas pertenças étnicas e raciais. Trata-se da questão relacionada às políticas de ação afirmativa, que passaram a fazer parte de nosso cotidiano com mais intensidade desde 2002. Mas, afinal, o que são as tão debatidas políticas de ação afirmativa? Como podemos defini-las e identificá-las? Como e para qual finalidade surgem? Existem experiências semelhantes em outros países? Quais relações existem entre cotas para…

Os direitos dos povos indígenas.. OBJETIVOS: Diz um documento da FUNAI, referente aos direitos originários dos povos indígenas,que: Nos anos 1990, a garantia do direito originário dos povos indígenas às suas terras passou a se alicerçar sobre o estudo minucioso da territorialidade dos diferentes povos indígenas, considerando-se não apenas seus usos passados e presentes, mas também a perspectiva de uso futuro, tudo isso "segundo seus usos, costumes e tradições", conforme o…

especialmente com os trabalhos do jurista e professor Rubens Requião. “Hoje ela é incorporada ao nosso ordenamento jurídico, inicialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no novo Código Civil (CC), e também nas Leis de Infrações à Ordem Econômica (8.884/94) e do Meio Ambiente (9.605/98)”, informou. A ministra adicionou que o STJ é pioneiro na consolidação da jurisprudência sobre o tema. Um exemplo é o recurso especial (REsp) 693.235, relatado pelo ministro Luis Felipe…

das economia modernas. Os problemas jurídicos apenas surgem quando estes agentes econômicos buscam utilizar de forma prejudicial para o mercado. Pode ser definido como a possibilidade de um agente poder dispor que influenciem consideravelmente um determinado seguimento de mercado. Sistema brasileiro de defesa da Concorrência Art. 1o Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica,…

- *“...O PARECER NÃO É ATO ADMINISTRATIVO, SENDO, QUANDO MUITO, ATO DE ADMINISTRAÇÃO CONSULTIVA, QUE VISA A INFORMAR, ELUCIDAR, SUGERIR PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ESTABELECIDAS NOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO ATIVA.” *(extraído do MS 24073 (STF), no voto do ilustre Relator, Ministro Carlos Velloso, invocando Bandeira de Melo.) - Portanto, o parecer jurídico em processos de licitação não se constitui

constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo sócio de uma sociedade limitada o mesmo venha a falecer, o que fazer com as cotas que pertenciam ao de cujus? O herdeiro poderá ingressar na sociedade? Permite-se a sociedade entre cônjuges na sociedade limitada? A responsabilidade dos sócios está restrita ao valor de suas cotas? Qual é a deliberação dos sócios? É possível a exclusão de sócios? Quem pode administrar uma sociedade limitada? Como proceder…

VI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG CURSO DE DIREITO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS, INCLUSIVE UNIÕES HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO 2° PERÍODO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1 RESUMO O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões…

d. × 7 × 13. e. × 5 × 13. 20. Uma empresa obteve um lucro líquido de R$ 263.500,00. Esse lucro será dividido proporcionalmente às cotas da sociedade que cada um dos seus quatro sócios possui. O sócio majoritário detém 9 das cotas e os outros três sócios possuem, respectivamente, 1, 3 e 4 cotas da sociedade. A quantia, em reais, que o sócio que possui 3 cotas receberá nessa divisão é igual a a. 15.500,00. b. 139.500,00. c. 46.500,00. d. 62.000,00. e. 31.000,00. 21. Ao consultar o livro

único, do CPC, e concedido às partes prazo para apresentação de memoriais com alegações finais, conforme despacho de fl. 246. As partes apresentaram seus memoriais às fls. 247/263. Em seguida, com vista dos autos, exarou o Ministério Público o seu parecer final às fls. 265/271. Da Ação de Alimentos - Processo nº ..... Em autos apartados, apensos, processo nº ....., a autora aforou ação de alimentos autônoma em face do réu, em nome próprio e dos filhos, ..... e ....., requerendo a…