Parecer Do Contrato Social

NOVO SISTEMA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS, DAS POLÍTICAS DE EMPREGO E DA PROTECÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL Lisboa, 25 de Junho 2008 Versão final corrigida – 01.07.08 A ESTRATÉGIA DE REFORMA: UMA NOVA PARTILHA DE RESPONSABILIDADES, UM QUADRO NORMATIVO MAIS EFICAZ, UM NOVO COMPROMISSO ENTRE DIREITOS E DEVERES NUMA ECONOMIA MAIS COMPETITIVA E NUMA SOCIEDADE MAIS EQUITATIVA Os Parceiros Sociais e o Governo entendem que a superação dos principais problemas do mercado de…

CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. O…

Públio. VITÓRIA DA CONQUISTA-BA AGOSTO DE 2014 Questões: 1 Equacione os princípios instituídos no CDC com a súmula 381 do STJ, que diz: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Concretamente, a súmula poderia ser interpretada assim: um banco e um correntista celebram um contrato bancário repleto de cláusulas abusivas, mas o correntista, ao levar o caso à apreciação do judiciário, precisa elencar e requerer a…

podem verificar patrimônios. No que concerne ao Contrato Social da empresa alvo, deve verificar, principalmente, se houve alteração recente no quadro social, pois este é um indício típico de fraudes no mercado financeiro. Quando houver gestores que não constem do Contrato Social da empresa alvo, o funcionário de captação deve solicitar cópias dos documentos (cpf, identidade, comprovante de endereço) destas pessoas, pois, deverão ser incluídos no contrato de fomento mercantil, sobre o…

Conselho Federal de Contabilidade em regime de franca, real e aberta cooperação com o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Ministério da Educação, a Secretaria Federal de Controle, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Superintendência de Seguros Privados, resolve: Art. 1º Aprovar a NBC T 11.17 - Carta de…

CONTRATUAL INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro admite a rescisão do contrato administrativo quando há descumprimento de suas cláusulas de forma total ou parcial, acarretando assim sua cessação, antes do prazo previsto, tendo em vista a perda de sua eficácia e como consequência aplica-se as penalidades, previstas no contrato firmado entre as partes, na lei ou no regulamento. A rescisão do contrato pode ser imputada a Administração Pública, podendo ser motivada também…

O QUE É SER SER HUMANO? Nada deve parecer impossível de mudar: Nós vos pedimos com insistência: Nunca digam - Isso é natural! Diante dos acontecimentos de cada dia, Numa época em que corre o sangue Em que o arbitrário tem força de lei, Em que a humanidade se desumaniza Não digam nunca: Isso é natural A fim de que nada passe por imutável. Bertolt Brecht Mitos sobre o homem Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto. Filho de peixe, peixinho é. Mitos sobre o homem Três…

Prático para Criação de Contratos, Convênios e Protocolo de Intenções (Acordo de Cooperação) – 20111 Apenas referencial. Não constitui documento oficial do Ifes. Sumário 1. Introdução 2 2. Legislação aplicável 3 2.1. Legislação básica 3 2.2. Legislação complementar 3 3. Contrato 4 3.1. Projeto básico (Modelo)) 6 3.2. Atribuição do ordenador de despesas do contrato: 13 3.3. Atribuições do Coordenador do Projeto/Gestor do Contrato: 13 3.4. Atribuições do Fiscal do Contrato 14 3.5. Das…

bem como, foi relembrado como se elabora cada um deles: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas, Relatório de Administração e Parecer de Auditoria. Além de outras informações julgadas necessárias pelo analista. Sabe-se que há todo um aparato legal e conceitual que orienta os profissionais da área contábil na elaboração das demonstrações contábeis, isto é, do…

dados específicos para a tomada de decisões, que nos são oferecidas através das demonstrações geradas no setor contábil. Para este fim, clamamos a disciplina de análise das demonstrações contábeis. Este trabalho se fundamenta nos seguintes tópicos: parecer da auditoria e relatórios da diretoria, e nas notas explicativas durante o ano em exercício, e tem como principal objetivo, o contato do aluno com a disciplina em pratica. Todo conteúdo apresentado neste trabalho se refere ao…