Parecer Diretrizes

(*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no…

Diretrizes Curriculares Nacionais Pelo Aviso nº 307, de 07/07/97, o Ministro da Educação e do Desporto encaminhou, para apreciação e deliberação da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento que apresenta propostas de regulamentação da base curricular nacional e de organização do Ensino Médio.A iniciativa do Senhor Ministro, ao enviar o referido documento, não visou apenas ao cumprimento da lei que determina ao MEC elaborar a proposta de…

alterando sua denominação respectivamente para primeiro grau e segundo grau. Nessa nova estrutura desapareceram as Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a Habilitação Específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). Pelo Parecer n. 349/72 (BRASIL-MEC-CFE, 1972), aprovado em 6 de abril de 1972, a Habilitação Específica do Magistério foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a…

A partir do Parecer CFE 252, de 1969, foram instituídas as habilitações pedagógicas. Assim, o Curso de Pedagogia passou a formar não o pedagogo em geral, mas o Administrador Escolar, o Inspetor de Ensino, o Orientador Educacional, o Supervisor Pedagógico e o Professor das disciplinas pedagógicas dos Cursos Normais que, a partir de 1971, passaram a ser chamados de Cursos de Magistério. E hoje? Quem e o que é o pedagogo? Hoje legalmente o pedagogo é definido a partir das Diretrizes…

Estágio; IV. emitir e registrar semestralmente para a Coordenação parecer justificado sobre todo o estágio realizado; V. realizar visitas e pesquisas junto aos Colégios Cidade, às empresas, às escolas e a outros campos de estágio, quando solicitado pelos Professores orientadores de estagio; VI. promover a atualização do estágio supervisionado através de pesquisa constante no mercado; VII. supervisionar o atendimento às diretrizes de estágio ; VIII. promover a integração da…

CURRÍCULOS E PROGRAMAS Prof. Me. Alcemir Rodrigues alcemirp@gmail.com Profa. Esp. Thiara Roque thiaralrr@yahoo.com.br REFLEXÃO • Todas as Diretrizes Curriculares Nacionais no Brasil, implantadas pós LDB - Lei 9394.1996, apontam para um currículo orientado por competências, principalmente a educação profissional e os cursos na área de saúde. A proposta é mudar o projeto políticopedagógico tradicional, convencional ou informacional para o projeto políticopedagógico…

Art. 1° A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores. § 1° As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e…

1999(*) Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no art. 9º § 1º, alínea "c", da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, nos artigos 13, 26, 29, 35, 36, 37, 38, 58, 59, 61, 62 e 65 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Parecer…

de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: Acesso em: 15 jul. 2008. ______. Ministério da Educação e Cultura. Decreto nº. 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras Providências. Disponível em: Acesso em 15 jul. 2008. ______.______. Parecer CNE/CP 29/2002. Trata das Diretrizes…

especificados os pareceres, resoluções e artigos de lei que a amparam. Para consolidar as ações educacionais para a Educação de Jovens e Adultos, foi criado o Programa Fazendo Escola (antigo Recomeço), que tem por meta apoiar e ampliar nos sistemas de ensino o atendimento do ensino fundamental para jovens e adultos. Ele também apresenta proposta curricular, material didático e paradidático e legislação específica dessa modalidade.Resolução CNE/CEB n.º1, de 5 de julho de 2000 -…