Parecer Desfavoravel A Anulaçao De Paternidade

Dá assim um tratamento a seu tema que lembra o reasoning froco case to case anglo­saxão, mas que com ele não se confunde, pois seu empenho não é tomar casos já decididos em toda sua extensão, porém abstrair o caso, descobrir e contrapor as razões favoráveis e desfavoráveis (dialética) e ampliá­lo de tal maneira que possamos obter a partir dele uma regra geral que decide o caso e serve para outros. Esse modo de teorizar característico do…

pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e Sustentabilidade na Construção Civil”, realizado na cidade de Manaus/AM, no dia 11 de abril de 2012.. Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no Parecer nº 0834/2012 da Consultoria Jurídica deste Tribunal de Justiça decido o seguinte: DESPAChO Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo Administrativo nrº 0005790-59.2012.8.22.0000 Comunicante: Christian Carla de Almeida…

Dá assim um tratamento a seu tema que lembra o reasoning froco case to case anglo­saxão, mas que com ele não se confunde, pois seu empenho não é tomar casos já decididos em toda sua extensão, porém abstrair o caso, descobrir e contrapor as razões favoráveis e desfavoráveis (dialética) e ampliá­lo de tal maneira que possamos obter a partir dele uma regra geral que decide o caso e serve para outros. Esse modo de teorizar característico do…

Dá assim um tratamento a seu tema que lembra o reasoning froco case to case anglo­saxão, mas que com ele não se confunde, pois seu empenho não é tomar casos já decididos em toda sua extensão, porém abstrair o caso, descobrir e contrapor as razões favoráveis e desfavoráveis (dialética) e ampliá­lo de tal maneira que possamos obter a partir dele uma regra geral que decide o caso e serve para outros. Esse modo de teorizar característico do…

simplesmente, na relação de conformidade ou desconformidade entre uma conduta humana e uma norma considerada objetivamente válida. 6 função aplicadora do Direito, tais como, especialmente, os princípios morais e políticos, as teorias jurídicas, pareceres de especialistas e outros” 9 . Kelsen argumentava, por isso, que “só costuma designar-se como fonte o fundamento de validade jurídico-positivo de uma norma jurídica, quer dizer, a norma jurídica positiva do escalão superior que…

CLT), como se pode extrair, v.g., da Súmula 303 daquela Corte, segundo a qual – mesmo diante de disposição legal expressa no art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69, que determina a remessa necessária obrigatória de sentença total ou parcialmente desfavorável aos entes públicos – é aplicável a norma do § 2º do art. 475 do CPC, que não admite a remessa necessária “sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos” ou…

revogar as decisões das Juntas mediante ‘avocatórias’, espécie de recurso com finalidades amplas e larguíssimo prazo de interposição. As Juntas eram órgãos amputados; faltava-lhes o poder de executar suas próprias decisões e estas eram passíveis de anulação na fase executória que se processava perante a magistratura comum. Outorgava-lhes a lei notio limitada; negavalhes, porém, o imperium”. Após 1932, surgiram outras organizações não pertencentes ao Poder Judiciário, dotadas também de…

simplesmente, na relação de conformidade ou desconformidade entre uma conduta humana e uma norma considerada objetivamente válida. 6 função aplicadora do Direito, tais como, especialmente, os princípios morais e políticos, as teorias jurídicas, pareceres de especialistas e outros” 9 . Kelsen argumentava, por isso, que “só costuma designar-se como fonte o fundamento de validade jurídico-positivo de uma norma jurídica, quer dizer, a norma jurídica positiva do escalão superior que…

sociedade. Nada obstante isto, os autores se esforçam em procurar explicações para a forma- ção desta, para o que teria levado o homem a abandonar uma situação de vida individual a fim de entrar numa forma qualquer de organização social. Quer-nos parecer que nunca será possível identificar uma razão específica para a formação da sociedade. Ela se confunde com o próprio evoluir do homem, perdendo-se, portanto, nas origens da própria espécie humana. No entanto, há um outro…

simplesmente, na relação de conformidade ou desconformidade entre uma conduta humana e uma norma considerada objetivamente válida. 6 função aplicadora do Direito, tais como, especialmente, os princípios morais e políticos, as teorias jurídicas, pareceres de especialistas e outros” 9 . Kelsen argumentava, por isso, que “só costuma designar-se como fonte o fundamento de validade jurídico-positivo de uma norma jurídica, quer dizer, a norma jurídica positiva do escalão superior que…