Adoção

Filiação de Maceió do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Ademais, na composição da discussão teórica, serão relembrados os requisitos gerais da adoção, as hipóteses de cabimento de Adoção Unilateral e ainda, o estudo da posse de estado de filho. Ao final, serão traçados os resultados dos caminhos percorridos por esses processos, avaliando na prática o que foi descrito na discussão teórica já apresentada. METODOLOGIA O processo para a elaboração deste trabalho baseou-se na análise do conteúdo, uma vez que foram feitas consultas à doutrina, a artigos de revistas jurídicas, sites, jurisprudência e decisões recentes. Inicialmente, deu-se a revisão de literatura com a finalidade de apurar as questões relacionadas à Paternidade Sócioafetiva. A partir dessa base teórica, organizaram-se os fatores proeminentes no aprofundamento dos estudos, incluindo, estudo de caso. O relatório se desenvolverá através de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, estudo dos processos de demanda espontânea e, principalmente, quanto legislação nacional vigente. Serão reunidos diversos aspectos relevantes não deixando dúvidas de que a adoção de crianças e adolescentes está sujeita tão somente às normas e, acima de tudo, aos princípios consagrados pela Lei nº 8.069/1990, minimizando assim possíveis erros de interpretação e distorções na aplicação da lei. DISCUSSÃO TEÓRICA 1. DA ADOÇÃO UNILATERAL A adoção unilateral consiste em uma das…

das decisões desfavoráveis. Trata-se de faculdade processual, entendido como um ônus. É um remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro da mesma relação jurídico-processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial. Esse é o conceito de Barbosa Moreira. Reexame necessário ou remessa obrigatória Instituto previsto no Art. 475 do CPC. Tem uma incidência compulsória. Caberá ao juiz da causa, em algumas situações, enviar compulsoriamente os…

"?" significa que pode haver dúvida em cair, já o símbolo "!" significa certeza 2) Constitucional 1. Poder Constituinte 2. Naturalização (art.5 LI, LII, 12 e 15) 3. Controle de Constitucionalidade 4. Comparação entre estado, município e DF (art 25, 29 e 32) 5. Processo legislativo (art.59 a 69) 6. Remédios constitucionais (HC,MS,HD,MI e ação popular) art.5 LXVIII,LXIX,LXX,LXXI,LXXII,LXIII 7. Poder legislativo(art.44) 8. Definição de Constituição do prof José Afonso da Silva (prova…

(sob pena de incompatibilidade se a CRP atribuísse o DF e permitisse que o legislador pudesse suprir o seu núcleo essencial) não podendo o legislador impor excessivos obstáculos à sua válida celebração (ex: um exame médico pré-nupcial para rastrear doenças contagiosas ou de transmissão hereditária seria inconstitucional? Não, caso se assegurasse a confidencialidade dos resultados e a ratio fosse a prevenção da saúde de cada cônjuge – este regime mantém-se pacificamente em vigor em…

consideravelmente afectados, salvo se razões invocadas imperiosamente o exigirem” ! Art. 2002º-C C. Civil: admite a revogação da adopção restrita quando esta se torne, por qualquer causa, “inconveniente para os interesses do adoptado” -“Interesse superior” é um conceito que inclui um núcleo, correspondente à estabilidade das condições de vida da criança, das suas relações afectivas e do seu ambiente físico e social, o que implica a existência de um ambiente familiar normal (art. 69º/2…

E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO THAIS SANDRIN VERALDI LEITE GUARULHOS – SÃO PAULO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO Monografia ao Centro Araras Dr. apresentada Universitário Edmundo de Ulson, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito para…

ao julgado que reconhece a paternidade de quem, sem sombras de dúvidas, não é pai, elemento nuclear de formação da decisão judicial, que é a possibilidade material de verificação de seu conteúdo dispositivo, sendo o ato processual, destarte, inexistente. A esse respeito, preleciona ROQUE KOMATSU [02] que "o ato é inexistente quando lhe falta aquele mínimo de elementos constitutivos, sem o quê o ato não configura a sua identidade ou a sua fisionomia particular". Conforme ensina o Prof.…

complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes4. ALIMENTOS PROVISIONAIS: alimentos provisionais ou acautelatórios, são os concedidos concomitantemente ou antes da ação de separação judicial, 1 Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia. (PASOLD, 2002, p.40). 2 Conceito operacional (=cop) é uma definição para…

Wiedereinsetzung in den vorigen Stand, 99).[1][3] Apresentados e justificados brevemente o interesse e a forma de desenvolvimento do tema, bem como o entendimento pela estrita legalidade quanto às hipóteses de cabimento da rescisória, passaremos a tratar da desnecessidade e da ilegalidade da relativização da coisa julgada, tendo em vista que o sistema prevê meios processuais diversos ao ataque das sentenças inexistentes, nulas ipso iure e ineficazes, vícios a que convencionamos chamar…

4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de família 78 5.3. Interdisciplinaridade 79 5.4. Mediação 80 5.5. Especialização 80 5.6. Ações de família 81 5.7. O juiz na família 84 5.8. Ministério Público 88 6. SITUAÇÃO LEGAL DA MULHER 93 6.1. Na legislação pretérita 94 6.2. Frente à Constituição Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7.…