Parecer De União E Casamento Homoafetivo

muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento era a única forma de se constituir família e tinha como objetivo precípuo, além da concentração e transmissão de patrimônio, a geração de filhos, especialmente homens, que sucedessem aos pais, herdando seus negócios. E era tão arraigada no seio da sociedade essa concepção do casamento, que os casais que não podiam ter…

organização. Brasil – senhores das terras. Pai tem o poder, a mulher é relativamente incapaz e filhos não tinham direitos. Senhores da terra – influência no patrimonialismo e individualismo – não é o ser e sim o ter – terras e dinheiro. Os filhos fora do casamento não tinham direito a nada. Todas as regras eram para proteger o patrimônio. A propriedade era absoluta. 2002 – eticidade – ética – art. 113 CC/2002. Antes era pacta sunt servando – vale o que for pactuado. Art. 548 CC - é…

ARCO-ÍRIS – DIVERSIDADE DE GÊNERO Homosexualidade na Antiguidade e no Contexto Atual – História, Religião e Direitos Adquiridos. INTRODUÇÃO A união homoafetiva pode parecer algo bastante recente, coisa de gente moderna. Essa marcha, porém, de nova não tem nada, e retoma um tempo em que não havia necessidade de distinguir o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Por milhares de anos, o amor entre iguais era

levam a cada ano milhares de ativistas e simpatizantes às ruas, num colorido que mobiliza opiniões e atitudes. Primeiro casamento GAY no Brasil José Sérgio Souza Moresi e Luiz André Sousa Moresi entraram para a história do Brasil, por formarem o primeiro casal homoafetivo oficialmente reconhecido no país. Depois de confirmarem uma união estável em maio deste ano, os dois conseguiram na justiça, o direito de se casarem com registro em cartório.…

................................................... 24 1.3.1.2 A união estável ...................................................................................... 26 1.3.1.3 A família monoparental.......................................................................... 27 1.3.2 As entidades familiares implícitas na CF/88 .............................................. 29 1.3.2.1 A união de pessoas do mesmo sexo..................................................

fenômeno . Neste sentido, sabe-se que existem inúmeros conceitos do que seria família, no entanto, devemos entender que, conforme sua evolução histórica, surgiram situações que modificaram o que entendemos por instituição familiar, tais como: o casamento homoafetivo e adoção homoafetiva; a sócioafetividade; o abandono afetivo e a guarda compartilhada. O direito por sua vez, como não poderia ser diferente, vem acompanhando evolução da instituição familiar com o intuito de adequar-se para…

dedicação para se construir uma relação pai-filho. Pais e filhos negociam suas diferenças diariamente e a cada etapa e nova fase de vida (1ª e 2ª infância, adolescência, juventude etc). • Quem pode adotar? A adoção por ser por casal, solteiros e homoafetivos. Todos podem adotar, desde que contem com mais de 18 anos (art. 42 ECA) e seja respeitada diferença de 16 anos entre adotante e adotando (art. 42 §3º). • Pode acontecer de os pretendentes não serem contemplados com adoção?…

nesta hipótese, segundo prescrevia o art. 377, a relação de adoção não envolvia a de sucessão hereditária. Essa situação perdurou até o advento da Constituição de 1988, cujo art. 227, § 6º, proclama que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. A adoção disciplinada no Código de 1916 não integrava o adotado, totalmente, na nova família. Permanecia ele

fixo, como: adoção de medidas preventivas de orientação e assistência jurídica, conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos: a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, propiciando pronto atendimento à…

do seu sentido original. Ex: Ele tem um coração de manteiga. É um verdadeiro mar de emoções essa música. O ser humano é uma ilha. Embora seja válida uma sentença com uso de sentido conotativo, recomenda-se que o texto de suas petições ou de pareceres sejam sempre compostos, EXCLUSIVAMENTE, de linguagem denotativa. Algumas dúvidas: Liminar e efeito suspensivo: “O advogado do juiz Nicolau entrou com uma liminar”. Manchetes como essa são comuns no meio jornalístico, porém há um…