Parecer De Haveres

PARECER JURÍDICO RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por JOÃO PICARETA LTDA. acerca da possibilidade de dispensar uma empregada gestante, por justa causa, devido a grande quantidade de faltas injustiçadas que ocorreram a partir da noticia da gravidez. É o relatório. Passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO O parecer versa sobre a dispensa justificada de uma empregada gestante que, nos últimos tempos passou a faltar injustificadamente, a respeito desse tema há um leque de opiniões, no tocante a

para o plural: Um e outro atrapalhava a aula constantemente. Um e outro atrapalhavam a aula constantemente. Nem um nem outro conseguiu concluir a pesquisa. Nem um nem outro conseguiram concluir a pesquisa. ASPECTO IMPORTANTE: - No caso de haver reciprocidade de ação, o verbo permanecerá somente no plural: Um e outro convidado se cumprimentavam afavelmente. 4) No caso de o sujeito ser seguido de um aposto resumidor (tudo, nada, ninguém, cada um) o verbo concordará com o…

entre a União, o Estado Federado e o Município pode haver convênio. Entre dois Estados-Membros ou cinco Municípios pode haver consórcio. A participação de particulares, senão está proibida, descaracteriza, por essa razão, o consórcio” (et al Diógenes Gasparini, 2004). 4- Por tratar-se de serviço essencial, fere o Princípio da Legalidade a terceirização da coleta de lixo pelos Municípios e Estados da União? “DECISÃO: O Parecer Coletivo nº 03/97, que tem como Relator o…

Urbanística: ..................................................................................................... 5 Actos de Informação Prévia: ..................................................................................................... 6 Pareceres ou Actos de controlo de legalidade de mérito das operações urbanísticas: . 8 . Actos de Licenciamento de Utilização de Edifícios: ............................................................. 9 . Actos de Gestão Urbanística…

País ou de um ou mais estados; Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar ou armazenar material radioativo ou dele dispor, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06) incluiu novas competências originárias de…

pelo auditor, após ter empregado todas as técnicas, aplicado às normas e haver sistematizado sua auditoria em papéis de trabalho. A finalidade principal de um relatório de auditoria é a de transmitir as informações coletadas no decorrer do trabalho, as observações feitas pela auditoria, além de apresentar as possíveis sugestões de melhorias em relação aos processos atuais. DIFERENÇA ENTRE RELATÓRIO E PARECER EM AUDITORIA Relatório É o documento que tem por objetivo informar o

pessoa verbal. IR – eu vou, eu fui, nós fomos, tu irás SER – eu sou, tu és, ele é, nós seremos, nós fomos, eu fui, tu foste, ele era, que ele seja. TER – eu teria, tu tinhas, ele tivesse, nós temos, eles terão. São verbos: dar, estar, ter, haver,ser, poder, ir, vir, ver, caber, dizer, saber, pôr, etc. DEFECTIVO Verbo que na sua conjugação não apresenta todas as formas (colorir, precaver-se, reaver, etc.) A defectividade verbal é devida a várias razões (eufonia,…

procedimento. Abaixo as informações obtidas com a sua pesquisa: I– Para certificar-se inicialmente se esta empresa deverá realizar o licenciamento desta planta industrial, poderá ser consultado o anexo da Resolução CONAMA 237/1997; II - Pelo fato de haver iniciado suas operações em 1957, e de ter ocupado sempre o mesmo local, a empresa está amparada pela regra da “anterioridade da lei” estabelecida pelo Direito brasileiro. Portanto, a Lei nº 6938/1981, que passa a exigir o…

Sistema Fiscal;  Politica Agrícola e Monetária;  Arrendamento Rural e Urbano;  Competências dos Tribunais;  Serviços de informação. À ASSEMBLEIA COMPETE:   Vigiar o cumprimento de constituição e leis; Dar parecer sobre os atos do Governo e de Administração.  O PR toma posse perante a AR;  O PR não se pode ausentar do país sem a permissão da AR (a não ser que a viagem seja a título particular e não dure mais de 5 dias); …

(testes de transações e saldos/procedimentos de revisão analítica) Relação entre os testes de observância e substantivos – onde o controle interno existir (não apenas no papel) e for adequado, a necessidade de testar será menor, em função do risco de haver algo errado ser menor. Aí o auditor aplicará menos testes substantivos . Por outro lado, onde o controle interno revelar-se deficiente, a necessidade de verificar será maior. Assim , serão aplicados testes substantivos em maior…