Parecer Cne Ceb Nº 16 99

................................................ 3 2. Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 – “Lei da CORDE” ............................................................ 10 3. Lei nº 8.069/89 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA .......................................................... 51 4. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.720 de 30 de novembro de 1998 ........................ 60 Decreto nº 1.744/95 – Lei de Organização da Assistência Social – LOAS

profissional continuado. Ao mesmo tempo em que estabeleceu a associação entre teorias e práticas, mediante a formação contínua, e o aproveitamento anterior como fundamentos da formação dos profissionais da educação. Em 2002, O Conselho Nacional de Educação, CNE, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Na redação, percebe-se também a articulação entre os 3 termos formação…

década de 1980 Antecedentes Históricos A Última Etapa da Educação Básica e a Educação Profissional na Constituinte de 1988 e na Gênese da LDB (Lei Nº 9.394/1996) A Reforma da Educação Profissional da Segunda Metade dos Anos 1990: o Decreto nº 2.208/1997 e o Proep Uma Nova Chance para a Integração entre o Ensino Médio e a Educação Profissional: o Decreto nº 5.154/2004 Por uma Política Pública Educacional de Integração entre o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio A…

NÍVEIS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL...........................................................................................................13 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA.......................................................................................16 3.1 OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA......................................................17 3.2 O PAPEL DA ESCOLA NA INCLUSÃO DO DEFICIÊNTE INTELECTUAL........18 3.3 O PAPEL DA FAMÍLIA NA INCLUSÃO…

FAPI, neste estabelecimento de ensino, sendo o estágio supervisionado na Formação de Docentes com 40 horas de observação e atuação, sob as orientações e acompanhamento da professora Rosimeia Apª dos Reis, da instituição de ensino. Ortigueira 16 de março de 2011. _________________________ Assinatura e carimbo do diretor CARTA DE ACEITE Sra. Diretora, Claudia Costa Cabral A FAPI – Faculdades de Pinhais vem por meio desta, solicitar a permissão para que a aluna…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 21/2012/SED O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 2.647, de 19 de novembro de 2004, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização do Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual para atuação no cargo de Professor, nas Séries Iniciais e nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas Unidades Escolares…

resultados, a avaliação da aprendizagem, a descentralização da administração das políticas sociais. Retoma, também, a teoria do capital humano por meio da inversão em Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 82, p. 93-130, abril 2003 Disponível em 99 capital humano e atenção à relação custo/benefício. A educação básica deveria ajudar a “reduzir a pobreza aumentando a produtividade do trabalho dos pobres, reduzindo a fertilidade, melhorando a saúde” e gerando atitudes de…

Helena Antipoff. Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. A Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiência físicas, mentais, os que encontram em atraso considerável quanto à idade regular de

em princípios éticos e na realidade econômica, política, social e cultural. CAMPOS DE ATUAÇÃO: Magistério da Educação Básica. FORMA DE INGRESSO: A principal forma de acesso aos cursos da Universidade Federal de Alagoas é normatizada pela Resolução nº 18/2005 – CEPE, de 11 de julho de 2005, que trata do Processo Seletivo da Universidade Federal de Alagoas. Outras resoluções e legislações nacionais normatizam as demais formas de ingresso no curso através de transferência, reopção,…

............................... 4 Lei nº 8.069/1990 ....................................................................................................................... 16 Lei nº 9.394/1996 ....................................................................................................................... 18 Lei nº 10.172/2001 ..................................................................................................................... 35 Lei nº 10.436/2002 .........................