Parecer Cne Ceb Nº 16 99

mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público e serão providas mediante contratação dos candidatos nele habilitados. 1.5. Conforme Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005, o servidor público municipal terá direito ao prêmio assiduidade, conforme Decreto de regulamentação, e Lei nº 4.506 de 29/06/95, fará jus ao benefício Vale Alimentação. 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição do candidato…

meses do governo Lula foram reajustados em 20% os incentivos financeiros transferidos aos municípios para a inclusão da saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família. Para aumentar o número de equipes de Saúde Bucal, publicamos a Portaria MS nº 673/03, que possibilita igualar o número de equipes de saúde bucal às de saúde da família. Além disso, duplicamos o repasse financeiro do Ministério da Saúde para as equipes de Saúde Bucal. Em 2002, foram gastos R$ 56 milhões. Em…

apresentado à Coordenação do Curso Normal Superior – Licenciatura Plena em Ensino Fundamental – I Fase, relativo às atividades dos alunos do quarto semestre/2006. Nova Xavantina - MT Dezembro/2006 SUMARIO |Nº |CONTEÚDO |PÁG. | |01 |Sumário …

Guarulhos –SP CEP: 07115-000 TELEFONES: (11) 2185-0050 FACSÍMILE: (11) 2185-0060 PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET: http://www.cefetsp.br/edu/gru ENDEREÇO ELETRÔNICO: gilberto@cefetsp.br DADOS SIAFI: UG: 153026 GESTÃO: 15220 NORMA DE CRIAÇÃO: Lei nº. 8.948 de 08/12/1994 FINALIDADE: Formar e qualificar profissionais nos vários níveis e modalidades de ensino para os diversos setores da economia, realizar pesquisa e desenvolvimento de novos processos,…

de Licenciatura em Pedagogia - PED 2013/1 Organização Curricular do Curso de Licenciatura em Pedagogia (Atualizado em 24/01/2013) 1 DADOS LEGAIS: Reconhecido pela Portaria MEC 20 de 12 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2012, página 59, seção I. Alterada a Estrutura Curricular conforme Resolução 378/2012 de 06 de novembro de 2012 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IST. 2 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O Pedagogo formado pelo Instituto…

incluindo a descrição das Práticas contábeis. Conforme paragrafo 1º do artigo 176 da Lie 6,404/76, as demonstrações de cada exercício serão publicadas com indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior. No artigo 187 da Leí nº 3,404, de 15 de dezembro de 1976, instituiu a Demonstração do Resultado do Exercício que tem por objetivo principal apresentar de forma vertical e resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num…

nível de ensino. Vale ressaltar que em seu artigo nº 30 a LDB, subdividem a educação infantil em creches para crianças de até 3 anos e pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Ensino fundamental: O ensino fundamental é uma etapa da educação básica destinada a crianças e adolescentes com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito a partir dos seis anos de idade, de acordo a Lei nº 11.114/05 e conforme a LDB em seu artigo nº 32 afirma que o Ensino Fundamental…

de cada habilitação. V. Nos cursos, as situações ou modalidades e o tempo de prática profissional, inclusive estágio supervisionado, deverão ser incluídos na carga horária do curso pela escola. De acordo com a Resolução CNE/ CEB nº 4/99, Parecer CNE 16/99 e Decreto Federal nº 5.154/2004 são corretas apenas: | a) I, II e IV. | | b) I, II e V. | | c) II, III e IV. | | d) II, III e V. | | e) III, IV e V. | Seja o primeiro a comentar Anotação Pessoal Incorporar…

EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 01/2013 EDITAL DE ABERTURA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAMARI – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 012 de 25 de Março de 2013, e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as…

A Habilitação Técnica de Nível Médio em Logística – Área Profissional de Gestão – atende ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/96 (LDB); no Decreto Federal nº 5.154/04; na Resolução CNE/CEB nº 04/99; no Parecer CNE/CEB nº 16/99, do Conselho Nacional de Educação; na Indicação CEE/SP nº 08/00 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; no Regimento das Unidades Educacionais Senac São Paulo e nas demais normas do sistema de ensino. Na…