Parcerias Público Privadas No Brasil

e permanências Durante a década de 90, o Brasil passa por uma onda de privatizações e por uma reformulação, que almejam tornar o Estado mais eficiente. A nova gestão pública acaba de influenciar a gestão escolar, principalmente com as parcerias público-privadas na educação, que por meio do público não-estatal e do quase-mercado, introduzem mecanismos da iniciativa privada no interior da escola pública. O conceito do público não-estatal trata-se de uma transferência da…

Coordenação do Curso de Direito da Faculdade UNYAHNA - IESUB, Barreiras - BA. As Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro Man jailed for urinating on police car during traffic stop (video) (BWNToday) » Célia Cristina Muraro RESUMO - O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no Brasil é preocupante, sendo urgente a reformulação desse sistema,…

normas gerais sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), nos diversos setores da economia brasileira: Estudo das distorções e desvios de conduta dos gestores públicos e privados. Pré-projeto apresentado ao Regime de Iniciação Científica do Centro de Pesquisa da Universidade São Judas Tadeu, como requisito parcial do processo seletivo. São Paulo, 2015 Apresentação O objetivo deste trabalho é analisar a lei que institui normas gerais sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), nos…

MULTIVIX – CAMPUS DE NOVA VENÉCIA DIREITO FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS NOVA VENÉCIA 2013/1 FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia (MULTIVIX), como requisito obrigatório

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

FACULDADES SUDAMÉRICA PRÉ-PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CUJO TEMA SERÁ A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Bruno Cruz de Sousa CATAGUASES

LEI QUE CRIA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA |LEI 11.079/2004 (LEI ORDINÁRIA) 30/12/2004 | |Ementa: |INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA | | |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |Situação: |NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

discussão acerca da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Esse instituto nasce para a regulamentação da sociedade atuando como meio de controle social formalizado, e visa por intermédio das penas privativas de liberdade a ressocialização do indivíduo que delinquiu. Ressalta-se, antes de tudo a compreensão do significado da expressão “privatização”, que devemos entender que não se trata da venda dos serviços…

O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS COMO INSTRUMENTO CONSENSUAL DE SUA EFETIVAÇÃO Eduardo Pereira dos Anjos1 RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 11.079 de 1997, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), com enfoque no Direito Fundamental ao Desenvolvimento ínsito na carta…

Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica