Parcerias Público Privadas No Brasil

RESUMO Este artigo trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais: a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de…

Considerando que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização das penitenciárias poderia ser uma alternativa eficaz para o problema. Provavelmente, a princípio, privatizar não resolveria o problema, mas com certeza se tornaria um marco para mudança no sistema, tendo em vista a visão distinta da iniciativa privada, com a obrigação de preocupar-se com os direitos humanos,…

SOCIAL EMPRESARIAL E O ESTADO uma aliança para o desenvolvimento sustentável ELIZABETH DE MELO RICO Resumo: Este artigo contextualiza historicamente o surgimento da Responsabilidade Social Empresarial no Brasil. Analisa suas propostas e as controvérsias, bem como suas relações e parcerias com o Estado e a sociedade civil face ao enfrentamento da questão social, tendo como perspectiva o desenvolvimento econômico, social viável e ambientalmente sustentável Palavras-chave:…

Sociedade mais interessada. Efetivação do controle social a) Controle Natural: executado pela sociedade (associações, sindicatos, etc) b) Controle Institucional: exercido por entidades e órgãos públicos (Procons, MP, etc) A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA Desde o século passado, o Brasil vem passando por uma redefinição do papel do Estado, universalizando os direitos da sociedade, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. A participação da população por…

inúmeros países que não tenham metas de redução de emissões, implementem projetos de MDL com o objetivo de captar créditos de carbono. O Brasil não é um dos países constantes no Anexo I do Protocolo de Kyoto, países na maioria desenvolvidos, obrigados pelo protocolo na redução de emissão de gases poluentes conhecidos como Gases de Efeito Estufa – GEE. O Brasil participa de forma voluntária contribuindo para o Protocolo apenas na modalidade de MDL. Os acordos de Marrakesh podem explicar…

Bem-Feita. Discussão circular sobre a importância da Disciplina na atuação da Boa governança. 14/08/2015 ; 15/08/2015; Conceituações preliminares Conceituação da gestão Pública, política, governo, autonomia/soberania, gestão pública, serviços públicos, campos de aplicação. 19/08/2015 - 21//08/2015 – Cultura política e política cultural: sustentabilidade Noções básicas de política e política cultural, cidadania e direitos humanos,; Diferenciação entre crescimento e desenvolvimento.…

utilizado nos Estados Unidos, e o Brasil utiliza a mesma classificação. Definição de ONG As ONGS são caracterizadas por ações de solidariedade nas políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em favor de populações excluídas das condições da cidadania, ou também pelos direitos dos animais. As ONGs fazem parte do chamado terceiro setor da Economia. O surgimento dessas organizações, deu-se pelo motivo da ineficiência dos Governos e do poder público em geral, para…

Participação do capital privado - A única esperança de Saneamento para Todos Direito e Infraestrutura: A participação do capital privado na universalização do saneamento básico no Brasil Contextualização: O saneamento básico no Brasil Universalizar um serviço essencial à vida e à cidadania. Este é o princípio básico do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), resultado de uma ampla iniciativa participativa envolvendo o Ministério das Cidades, grupos de trabalho da Presidência da…

6. IMPACTOS PÓS COPA 2014 7. CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO A consumação da copa do mundo promovida pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), a cada quatro anos, demandou recursos públicos muito altos nos preparativos para acolher tal acontecimento, o que acabou gerando, por um lado, expectativas para os torcedores do evento e por outro, provocou fortes resistências no país. Neste cenário, foram determinados os campos…

1. Introdução Esse trabalho apresenta uma parceria público-privada. O case específico demonstra o Grupo VIT, representante da MTV no Rio Grande do Sul, que se associou ao Detran/RS para a realização de campanhas de trânsito. O objetivo central do trabalho é a resolução dos problemas dessa nova campanha e a continuação dessa parceria. Para alcançar esse objetivo, será necessário realizar etapas, dentre elas: Caracterizar as duas empresas envolvidas no case; identificar nome, área de atuação